Fórumcast #20
08 de novembro de 2013, 13h31

Entidade acusa procurador-geral de “atuação política” em favor de Alckmin

"O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica", afirma presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

“O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica”, afirma presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Por Redação

Procurador-geral teria agido politicamente em favor de Alckmin, segundo Apesp (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O procurador-geral de São Paulo Elival da Silva Ramos é acusado de ter tido uma “atuação política” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no caso conhecido como “propinoduto tucano”. A reclamação partiu da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

A presidenta da entidade, Márcia Semer, afirmou que entrar na Justiça contra a Siemens “foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado”.

A ação contestada pela Apesp também foi alvo de crítica da juíza Celina Kiyomi Yoyoshima, da 4º Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A magistrada pediu ao governo do Estado que refaça a ação proposta contra a Siemens. “A falta de prova do envolvimento de cada um no suposto esquema de fraude-licitação sugere que tenha sido a ação prematuramente ajuizada”, disse Celina. O Ministério Público chegou a solicitar que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.

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“Houve precipitação [do governo em entrar com a ação]. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico”, disse Márcia à Folha de São Paulo. Ainda de acordo com a presidente da Apesp, “o marketing político andou na frente da racionalidade jurídica.”

O Diário Oficial publicou, na última quinta-feira (7), um pedido de Geraldo Alckmin para que a Assembleia Legislativa para aprovar o PL 25/2013.  O projeto, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria do Estado e sofre críticas por parte do Sindicato dos Procuradores do Estado (Sindiproesp) e da Apesp. De acordo com as entidades, o projeto transforma a advocacia pública em advocacia do governo, não do Estado, já que amplia os poderes do procurador-geral e retira as garantias e salvaguardas dos procuradores


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