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Dilma está sendo acusada de autorizar gastos que ainda não tinham sido aprovados pelo Congresso. O presidente provisório, Michel Temer, enviou uma PEC para o Congresso essa semana que alterava o orçamento do Governo que não tinham sido aprovado pelo Congresso Nacional na votação da Meta Fiscal
Por Redação
Durante seu depoimento nesta sexta-feira (17) na Comissão Especial do Impeachment no Senado, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.
A defesa de Dilma alega que os decretos estipularam somente dotações orçamentárias e não autorizavam um empenho ou gasto financeiro, portanto não afetando o cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015. Para Barbosa, os decretos de contingenciamento de gastos editados por Dilma garantiram a observância da meta.
Para corroborar seu argumento, Barbosa mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar o aumento de gastos anual da União encaminhada pelo presidente da República interino, Michel Temer, nesta semana ao Congresso.
“Como é conhecido, a proposta de controle encaminhada nesta semana ao Congresso pelo vice-presidente em exercício Michel Temer elegeu, para seu limite de gastos, o gasto financeiro. Não foi nem o empenho, nem a dotação. Foi o gasto financeiro. Acho que isso, mais do que qualquer coisa, atesta a boa fé dos atos praticados pela Presidência da República”, disse Barbosa.
Uma das principais acusações contra Dilma é a de que ela assinou decretos que autorizavam gastos ainda não aprovados pelos parlamentares, como determina a Lei Orçamentária. Segundo Barbosa, o propósito de Dilma era apenas dar mais flexibilidade na utilização dos recursos disponíveis já aprovados. “Não houve aumento em despesa financeira total ou de empenho total até mudança da meta”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
Foto de Capa: Antônio Cruz/Agência Brasil