A bancada do PSOL entrou com um pedido de cassação do deputado Douglas Garcia (PSL-SP) nesta quinta-feira (4), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por quebra de decoro parlamentar. O bolsonarista também foi alvo de uma representação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condep) no Ministério Público, que pede a abertura de inquérito.
Garcia utilizou as redes sociais para estimular seguidores bolsonaristas a denunciar pessoas que se denominam antifascistas, classificando os de terroristas. Nesta quinta (4), o parlamentar distribuiu na internet um "dossiê" com dados pessoais de cerca de mil cidadãos brasileiros, a quem acusou, sem provas, de serem criminosos.
A bancada do PSOL destacou que o deputado incorre em calúnia, difamação e violação do Marco Civil da Internet, ao coletar e expor dados sem consentimento. Os deputados também alertam para possível infração do artigo 132 do Código Penal, "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".
"Ao expor a vida de outras pessoas em iminente perigo de vida, haja vista que afirma ser essas pessoas por ele acusadas são criminosas, e divulga fotos e endereços delas, demonstram o intuito de ameaçar e incentivar violência contra elas", diz trecho da representação.
Segundo o PSOL, o parlamentar também estendeu calunias e falsas acusações de terrorismo ao outros deputado da casa. A representação da bancada ainda aponta que Garcia utilizou a estrutura do gabinete, seus canais oficias de comunicação e recursos públicos para cometer tais atos, o que também configura quebra de decoro.
"Como se não bastasse, além do abuso das prerrogativas, ao utilizar de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para movimentar uma máquina de Fake News e ofensas a opositores políticos, de fazer denúncias caluniosas a cidadãos e a membros desta Casa Legislativa, o ora representado, Deputado Douglas Garcia, ainda promove uma prática grave e absolutamente vedada pelo Código de Ética da Casa."
O Condep também considera que Garcia cometeu ilegalidades e entende que estas devem ser objeto de investigação do Ministério Público. Para o conselho, a forma como o dossiê foi concebido configura a ilícita a invasão cibernética e violação do artigo 5 da Constituição.
O Condep considera ainda que o parlamentar comete improbidade administrativa, uma vez que utiliza recursos públicos e o cargo que ocupa para função que não lhe compete e nem lhe é autorizada.
"Embora seja portador de diferentes atribuições institucionais, não está nenhum parlamentar autorizado a exercer função típica de polícia
judiciária, exceto no exercício de prerrogativa de comissão parlamentar de inquérito, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa a que se está vinculado ou em legislações aplicáveis, o que não é o caso em tela", diz trecho da representação.
O conselho também destacou que Garcia comete calúnia, difamação e denunciação caluniosa, "ao atribuir, indistintamente, a milhares pessoas a prática de crimes tipificados na Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina a prática de terrorismo, bem como fatos previstos na Lei Federal nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, que tipifica o crime de constituição de milícia privada e grupos de extermínio, sem a devida apuração, em que se assegure ampla investigação e posterior julgamento amparado pelos princípios da ampla defesa e do contraditório".
Douglas Garcia também é um dos alvos do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, que investiga as redes de desinformação bolsonaristas, utilizadas para apoiar o presidente e atacar adversários, além do Congresso e do próprio STF.