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28 de novembro de 2016, 17h00

PSOL protocola pedido de impeachment contra Michel Temer

O documento de mais de 20 páginas cita a “enquadrada” que Temer deu no ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, configurando “crime de responsabilidade”

Por Redação

Deputados federais do PSOL protocolaram nesta segunda-feira (29) um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

O documento de mais de 20 páginas cita a “enquadrada” que Temer deu no ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pressionando-o para que liberasse a construção de um edifício no centro histórico de Salvador cujo um dos proprietários do empreendimento é o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, amigo pessoal do presidente.

A obra estava embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Ao pedir demissão do cargo, Calero denunciou que Geddel e o próprio presidente estariam fazendo pressão para que ele liberasse a construção do edifício. Para o PSOL, isso se configura dentro como um “crime de responsabilidade”.

“Fica aqui claramente caracterizada a hipótese prevista no item 3 do art. 7º da Lei nº 1.079, de 1950, uma vez que mesmo ciente da prática de abuso de poder por seu ministro-chefe da Secretaria de Governo, Michel Temer não o repreendeu como devia. Ao contrário de exercer o dever da repreensão, “enquadrou” o então Ministro da Cultura para que encaminhasse o processo para “outro órgão” que resolveria o problema de Geddel”, escreveram.

Leia o pedido:

Foto Lula Marques/Agência PT


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