Fórum Educação
01 de Maio de 2020, 20h36

PT pede ao STF que determine o pagamento imediato da auxílio emergencial

Partido sustenta que exigência excessiva de documentos durante a crise é inconstitucional e atrasa a ajuda: “a fome não espera”

Guarda Municipal de Caruaru (PE) organiza filas nas agências da Caixa durante a pandemia (Foto: PMC/Fotos Publicas)

O PT solicitou nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal o fim das exigências burocráticas do governo federal para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 na pandemia de coronavírus, como a apresentação de CPF regular do beneficiário e dos filhos menores.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade, o partido também pede a aceitação automática das declarações ao Cadastro Único. O PT requer ainda que o STF determine a abertura de postos de emergência nos bairros e comunidades, para acabar com as filas humilhantes, entre outras medidas.

“Tais exigências ou são inconstitucionais ou devem ser interpretadas conforme dispositivos constitucionais de proteção aos direitos das pessoas”, defendeu a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

“Nosso objetivo é fazer o governo pagar logo e não se apegar a burocracias. As pessoas estão em dificuldades. A fome não espera”, diz Gleisi. “As pessoas não podem ser humilhadas para receber um direito, nem exporem suas vidas ao vírus ficando em longas filas e aglomerações esperando a Caixa atender”.

“Isso pode ser feito de maneira itinerante”, destacou Gleisi, sobre a abertura de postos de atendimento, especialmente em comunidades carentes.

O auxílio de R$ 600 foi aprovado pelo Congresso em março, depois do presidente Jair Bolsonaro apresentar um projeto que previa o pagamento de apenas R$ 200. Foi a partir de uma proposta do PT, que previa pagar um salário mínimo por mês, encampada pelos partidos de oposição, que o Congresso votou a medida em vigor.

O PT acusa o governo de sabotar os pagamentos, exigir comprovações e o rito de uma burocracia que sacrifica quem está mais precisando neste momento. “O governo tem de zelar pelas vidas das pessoas, podendo garantir o pagamento àqueles que estão em dificuldades para manter a si e suas famílias, num momento dramático da vida nacional, em meio à pandemia”, aponta Gleisi.

O PT aponta que um dos pontos que precisa ser interpretado conforme a Constituição é o parágrafo 4º, artigo 2º, da Lei 13.982/20, que instituiu o auxílio emergencial. Neste dispositivo está o condicionante da renda que a pessoa precisa ter para receber o seguro quarentena e que serão beneficiadas as pessoas inscritas no Cadastro Único ou por autodeclaracao para os não inscritos. “A verificação dessa condicionante tem deixado muitos pedidos em análise por dias, dificultando o acesso das pessoas ao benefício”, alega o partido no processo.

Como a situação é de muita gravidade, o PT está solicitando que se considere presumível a regularidade da situação cadastral nestes casos e libere-se o recurso, ficando a comprovação a posteriori. 


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