Quem se recusar a tomar a vacina pode ser demitido por justa causa

Além da demissão, determinação do STF, que torna obrigatória a vacinação, estabelece que os cidadãos não imunizados sejam impedidos de frequentar certos ambientes

No último domingo (17), o Brasil deu início à campanha nacional de vacinação, mas, como era de se esperar, permeada de discursos antivacina e pessoas afirmando que não vão se imunizar. Porém, quem insistir na ideia de não tomar a vacina pode perder o emprego por justa causa.

Isso porque, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação pode ser obrigatória, mas sem que o cidadão seja forçado.

Dessa maneira, os brasileiros que optarem por não tomar a vacina contra a Covid-19 estarão sujeitos às sanções previstas em lei, tais como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares: cinemas, bares e realizar viagens em ônibus e avião.

Estas sanções extrapolam os espaços públicos, pois, a Constituição Federal orienta as empresas de garantir um ambiente seguro de trabalho aos seus funcionários. Para tanto, as empresas privadas podem incluir em seus protocolos o Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória e o uso de máscaras.

Dessa maneira, os trabalhadores que não apresentarem justificativas plausíveis para não tomar a vacina podem ser demitidos por justa causa.

Porém, antes da demissão, uma advertência pode ser encaminhada ao funcionário que se recusa a tomar a vacina, pois, a demissão diante de uma única negativa pode ser considerada penalidade muito severa.

Com informações da CNN Brasil.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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