Entidades sindicais e políticos de oposição ao governo Jair Bolsonaro alertam: a reforma administrativa que ele quer promover vai precarizar os serviços públicos. E, para conseguir apoio da população, os dirigentes apontam discurso que coloca os servidores como “bode expiatório” das contas públicas.
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) avalia que a proposta enviada nesta quinta-feira (3) ao Congresso é “extremamente negativa”. “Ela vem para precarizar ainda mais o serviço público”, escreveu em nota. A entidade lembrou que as reformas liberais realizadas depois do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT) só tiraram direitos da população, sob a alegação de que melhorariam a economia e a geração de empregos. “E agora a reforma administrativa nessa mesma linha, para gerar empregos a custo menor, sem garantias, parece mais uma vontade de institucionalizar as ‘rachadinhas’.” A entidade lembra que a proposta do governo Bolsonaro deixou juízes, militares e parlamentares de fora.
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, afirmou que “o governo mente ao dizer que os atuais servidores não serão afetados”. Explicou que os atuais servidores ficarão em carreiras em extinção, com congelamento de remuneração e benefícios. Ele entende que, com a reforma, “o estado vai se eximir da responsabilidade de prestar bons serviços à sociedade”.
A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, ressalta a importância de dialogar com a população sobre a importância dos serviços e dos servidores públicos para o bem estar social. “Temos que desmistificar que servidores só representam um custo, explicar que o serviço público só não é melhor porque não tem investimento”, afirmou, por nota no site da entidade.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) lançou cartilhas sobre a reforma e o serviço público, buscando um debate mais qualificado. Seu secretário-geral, Marcelino Rodrigues, disse: “Precisamos é sair desse viés eminentemente fiscalista, dessa criminalização dos servidores públicos.”
Para lutar contra a reforma, mais de 30 entidades sindicais nacionais lançaram nesta quinta-feira (3) a Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos.
Oposição
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que, antes de uma reforma administrativa, era necessário discutir e aprovar uma reforma tributária. “Em vez de cortar no serviço público, nos servidores públicos, nós temos a oportunidade de ampliar a arrecadação no Brasil a partir da divisão de renda e da taxação dos muitos ricos”, afirmou.
Para ele, a reforma administrativa desmancha o estado e o faz oferecer menos serviços à população, “notadamente aos trabalhadores mais pobres”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) também se pronunciou contra a proposta. “O fim da estabilidade no serviço público não é bom para a população brasileira”, disse ela em vídeo. “Porque isso substitui profissionais concursados de carreira, técnicos experientes, por cada vez mais indicações políticas, por pessoas que estão ali mais compromissadas com seu padrinho político do que com bom atendimento da população.” Além disso, ela pontua que o fim da estabilidade “abre mais margem para perseguição política” dos servidores.