A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer da relatora Simone Tebet (MDB-MS) que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
O relatório aprovado, no entanto, rejeitou a volta das coligações para cargos proporcionais que havia sido chancelada pela Câmara.
A possibilidade das coligações, que estão proibidas desde 2017, retornarem, foi aprovada pelos deputados como uma moeda de troca para evitar adoção do voto distrital, o distritão. O Senado, no entanto, sempre se mostrou reativo ao retorno do modelo que permite aliança entre partidos sem unidade legislativa e de programa.
"O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos", disse Simone Tebet ao justificar sua posição contrária às coligações, que foi apoiada pela maioria dos senadores da comissão.
Entre os trechos do texto aprovado na Câmara que a CCJ manteve, estão, por exemplo, o dispositivo que incentiva candidaturas de mulheres e negros, a regra de fidelidade partidária e a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026.
O texto agora seguirá para apreciação do plenário do Senado e a expectativa é que a votação se dê ainda nesta quarta-feira (22), em dois turnos.
*Com informações da Agência Senado