Proposta que será votada na próxima semana traz pontos como o “distritão” e praticamente se omite em relação ao financiamento eleitoral de campanhas. Entenda o que está em jogo
Por Anna Beatriz Anjos e Glauco Faria
O tema da reforma política, que eventualmente ressurge no horizonte do cenário político brasileiro, voltou a ser a bola da vez. Na semana do dia 25 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que esta será a discussão prioritária na Casa. A votação da proposta que vem sendo discutida na Comissão Especial formada para debater o assunto deve ser realizada no início da tarde da segunda-feira (25) e finalizada no dia seguinte, sendo votada no plenário da Câmara na noite de terça. Mas qual é a reforma política que os parlamentares vão votar?
Certamente não é a desejada por movimentos e organizações da sociedade civil que há anos vêm discutindo a questão. Na última quarta-feira (20), integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do Movimento Eleições Livres, que representam mais de 170 entidades, entregaram a Cunha um documento com 650 mil assinaturas defendendo um projeto de lei de iniciativa popular para implementar a reforma. “Não aceitamos e entendemos que a sociedade como um todo não vai aceitar essa proposta da forma como está aí. Não é essa a reforma política que estamos pedindo desde 2013 e entendemos que é com a mobilização que vamos conseguir mostrar nossa indignação”, declarou na ocasião a estudante de engenharia Luciane Cordeiro, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Já existe na Câmara um projeto de lei de iniciativa popular, o PL 6316/13, sobre a reforma política. Ele propõe, entre outros pontos, eleição em dois turnos para deputados; proibição de doação de empresas, bancos e pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, sendo permitida a doação de pessoa física no limite de R$ 700; e o estabelecimento de pena de reclusão, de dois a cinco anos, para o candidato que utilizar recursos irregulares. Nada disso está na proposta que tramita na Casa. “O relatório aprovado na Comissão Especial dificulta a valorização dos partidos, diminui o valor da participação do voto e ainda por cima constitucionaliza o poder econômico”, criticou Dom Joaquim Mol, representante da Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no ato das entidades.
São várias as mudanças em discussão e elas devem ser votadas pela ordem na terça-feira: sistema eleitoral, financiamento de campanhas, proibição da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos, cota de 30% para as mulheres, fim da coligação proporcional e cláusula de barreira.
A mais controversa até o momento tem sido a implementação do chamado distritão, que altera o sistema de eleição de deputados (tanto estaduais como federais) e vereadores. Hoje, ele é proporcional de lista aberta, ou seja, o número de cadeiras obtido por cada partido ou coligação está relacionado ao tamanho da sua votação. Com o distritão, o sistema passa a ser majoritário, no qual cada município ou estado é tido como um só distrito e os mais votados, independentemente de partidos, são eleitos. Situação diferente da atual, em que as cadeiras são distribuídas conforme o quociente eleitoral (divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras a serem preenchidas).
Para a cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), o distritão é “o pior sistema” entre todos os outros. “Esse é o sistema menos representativo que existe”, coloca. “Basta um candidato fazer 35% dos votos em um distrito e ele ganha. Será representante de apenas 35% da população, há maioria absoluta enorme contra ele, 65%. Está representando uma minoria”.
O também cientista político Jairo Nicolau, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, explica uma das questões determinantes dessa baixa representatividade: o “desperdício” de votos. “No sistema eleitoral em vigor o eleitor pode não eleger ‘seu candidato’, mas o nome por ele escolhido necessariamente ficará em uma das suplências. Se o eleitor votou na legenda, seu voto ajudou o partido. No distritão, se o eleitor vota em um candidato perdedor, esse voto é simplesmente ignorado na distribuição de cadeiras”, escreveu.
Como o que conta na fórmula proposta é o desempenho individual do político, as estruturas partidárias acabam enfraquecidas e, como resultado disso, é fortalecido o hiperpersonalismo. “Você vai votar apenas no candidato, em uma pessoa”, assinala Figueiredo. “E [os candidatos] não dependendo dos partidos, o que estes vão fazer? É impossível de imaginar, inclusive, qual será a estratégia dos partidos para montar a lista, porque vai ser como um leilão, vou chegar em tal partido e dizer: ‘tenho tanto de votos, quer ou não quer?’.”
A proposta não é consenso nem mesmo no partido que propôs a medida, o PMDB. Mesmo o relator da matéria na Comissão Especial, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), anunciou que vai votar contra esse ponto que consta no seu relatório argumentando que, no parecer, acatou a opinião majoritária do colegiado. O parlamentar defende o sistema distrital misto, no qual uma parte dos deputados é escolhida pelo sistema majoritário e outra, pelo sistema proporcional de lista fechada. Esta passou a ser a proposta defendida também pelo PT, que antes apoiava o sistema proporcional com lista fechada. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a mudança se deve a uma tentativa de entendimento.
Partidos mais fragilizados, minorias ainda mais excluídas
Além de fragilizar as legendas, a personalização da campanha pode também dificultar ainda mais o acesso de minorias – como negros, LGBTs, mulheres e povos tradicionais – às esferas de poder e decisão. Isso porque facilita a manutenção de oligarquias políticas, uma vez que ocuparão os cargos sempre os candidatos já conhecidos do público ou detentores de grande poder econômico, necessário para bancar as campanhas eleitorais.
Este último ponto, inclusive, também é motivo de críticas ao distritão. Neste caso, o aumento dos gastos com eleições é praticamente certo, pois, a fim de obter o máximo contingente de votos nos distritos (cidades ou estados) onde concorrem, os postulantes a deputado ou vereador precisarão realizar campanhas abrangentes geograficamente – algo que requer muitos recursos. “A tendência é que as 513 campanhas mais caras do país sejam as eleitas. Por isso, o distritão é uma espécie de paraíso para o poder econômico”, ressalta o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que já foi relator da Comissão Especial da Reforma Política (confira matéria de 2012 de Fórum a respeito da reforma àquela altura, aqui).
Com o encarecimento das campanhas, a exclusão de determinados segmentos tende a crescer. Um levantamento feito pelo portal R7 em fevereiro deste ano mostra que candidatos negros nas eleições de 2014 receberam cerca de um terço da média da arrecadação dos brancos. Considerando a divisão por gênero, os 4.143 candidatos homens à Câmara Federal arrecadaram R$ 252.266,74 em média cada um, sendo que as 1.723 candidatas mulheres conseguiram obter, em média, R$ 65.461,29. Uma diferença de aproximadamente 287% em prol dos homens.
“Com o chamado 'distritão' teremos a ampliação do enfraquecimento dos partidos políticos, campanhas ainda mais centradas nos candidatos (tornando secundários os programas), aumento dos custos das eleições, desperdício de votos do eleitor e provável redução da já incipiente presença feminina nos espaços de poder. Sistemas como esse, denominados de majoritários, são reconhecidos por reduzir a expressão parlamentar de opiniões minoritárias, mas legítimas e defendidas por parcelas da sociedade. Teremos um Congresso ainda mais oligárquico e distante da população”, avalia a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em artigo publicado no Viomundo.
Em vista dessa perspectiva de participação ainda menor da mulher brasileira no mundo político – de acordo com o mapa sobre “Mulheres na Política 2015”, o Brasil ocupa a 124ª posição em um ranking de 188 países em relação à igualdade de gênero e à participação feminina na vida pública – senadoras e deputadas promoveram um ato, nesta quinta-feira (21), em defesa de um projeto que assegure ao menos 30% de mulheres na composição do Legislativo nacional e das assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Elas prometeram obstruir qualquer proposta de reforma política que não contemple a cota. “O que queremos é pedir o apoio a uma causa que não é só das mulheres, mas da democracia e da sociedade”, observou no evento a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O bode na sala
Como todas as propostas de reforma política precisam de maioria qualificada – três quintos dos parlamentares – para serem aprovadas, muitos analistas avaliam que haverá dificuldades para se aprovar vários pontos, em especial o “distritão”. “Não acho que será aprovado. Acho que será objeto de negociação, até é possível que, ao final, o acordo seja deixar como está”, acrescenta o advogado Ricardo Gebrim, integrante da coordenação do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva da reforma política.
Segundo simulação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos resultados das eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, caso já valesse o sistema do distritão, o PSDB ganharia mais treze deputados; o PMDB, dez; o DEM, sete; o PT, dois, e o PSOL, mais um. Entre aqueles que perderiam parlamentares estão o PR e o PSB, com menos cinco cada um; o PDT, quatro; o PP e o PTdoB, três; e o PCdoB e o PRTB, um. PMN, PTC, PPS, PRB e PSC não teriam ganhos nem perdas, enquanto o PHS, o PRP e o PSL deixariam de ter representação na Câmara.
Mas, obviamente, se já houvesse o modelo proposto, as campanhas seriam direcionadas e financiadas de forma distinta, o que embaralha ainda mais qualquer tipo de projeção para os deputados. Assim, muitos deles tenderiam a deixar como está para evitar possíveis derrotas em pleitos futuros.
Com toda essa dificuldade, seria a proposta de distritão uma representação da figura do “bode na sala”, uma tática para desviar a atenção de pontos que realmente importam? Para Ricardo Gebrim, a resposta é sim. “O que estão fazendo é um simulacro, em que a única coisa que realmente interessa é a doação empresarial – não há interesse nas outras coisas”, argumenta. “Está todo mundo, a mídia toda, preocupada com o distritão, e ele [Cunha] vai colocá-lo em votação em primeiro lugar. Não é à toa que coloca o ponto mais polêmico, porque quer tirar o foco daquilo que lhe interessa realmente: o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”, aponta.
De fato, a questão do financiamento de campanha é central para Cunha, e ele nunca fez questão de esconder isso. “Discordo da decisão que o financiamento privado seja ilegal. Se é inconstitucional ou ilegal, todo mundo aqui se elegeu na ilegalidade”, afirmou em um evento na sede da Força Sindical em janeiro. A campanha do presidente da Câmara foi uma das mais caras do Brasil em 2014, chegando a R$ 6,8 milhões declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Recebeu doações de empresa da área de mineração, indústria de bebidas, bancos, gigantes da telecomunicações e de uma rede de shoppings, a Iguatemi.
Em um debate promovido pelo jornal Valor com os cientistas políticos Fernando Limongi, da USP, e Jairo Nicolau, Cunha, espertamente, tentou imputar a intenção de se mudar o sistema de financiamento ao PT, ignorando ser esta uma demanda de diversos segmentos da sociedade. Coloca ainda o partido como único beneficiário da proibição das doações empresariais a campanhas eleitorais. “O PT é o único que tem condição de se beneficiar com o financiamento de pessoa física. Quem foi que recrutou gente para pagar as multas do mensalão?”, disse. “A verdade é que o PT tem militância, tem gente que contribuiu com partes de seus salários ao partido, tem muita ocupação de cargo comissionado para isso. Então o PT consegue se beneficiar com o financiamento de pessoas físicas. Eu não vejo o PMDB ou qualquer outro partido com financiamento de pessoa física.”
Argelina Cheibub Figueiredo discorda do presidente da Câmara. "O PSDB tem paneleiro à beça, deveria ter [doações]. Toda a classe média que conhecemos e que adora o PSDB deveria estar dando dinheiro", destaca. Ela acredita que os recursos de pessoas físicas poderiam compor a receita dos partidos. "Se tiver alguma isenção de imposto por conta disso, seria benéfico. Para se criar uma cultura, o debate é importante, mas muitas vezes é preciso dar um incentivo", adiciona.
Pela proposta que tramita na Casa, é permitido o uso de recursos públicos e privados para financiamento de campanhas eleitorais, com algumas restrições como o estabelecimento de um teto para doação de pessoas físicas e de empresas e proibição de doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com estas tendo que ser feitas apenas a partidos políticos. Em 2014, mais de 90% do montante de recursos arrecadados por partidos políticos foi proveniente de empresas, totalizando R$ 5 bilhões. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pede que a doação de empresas seja declarada inconstitucional e seu julgamento, que começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis, está parada desde o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, feito em abril de 2014.
Outros pontos polêmicos da reforma
Além do distritão e da questão do financiamento eleitoral, outros pontos da reforma também estão longe do consenso e são questionáveis do ponto de vista da melhora efetiva do sistema político. Uma delas é a alteração das datas das eleições. Atualmente, elas ocorrem separadamente: em um período, são realizadas em âmbito estadual e federal (deputados, senadores, governadores e presidente); dois anos depois, acontecem as municipais (vereadores e prefeitos). O documento final prevê a coincidência de todos os pleitos de cinco em cinco anos a partir de 2022.
Para haver a coincidência, a duração dos mandatos seria alterada. Os senadores eleitos em 2018 teriam mandatos de nove anos – hoje a duração é de oito – e teriam mandatos de cinco anos a partir de 2027. Os outros cargos do Legislativo e do Executivo também passariam a ser exercidos por igual período de tempo.
Argelina Cheibub Figueiredo não vê razões para modificar os ciclos eleitorais. “Acho que seria muita coisa para se decidir ao mesmo tempo [caso as eleições coincidissem]. No Brasil, já há uma centralização na eleição presidencial, e isso se acentuaria”, pontua. Ricardo Gebrim também vê a medida como desnecessária. “Tradicionalmente, os regimes políticos estabeleceram eleições compartimentadas para evitar que um partido tivesse absoluta vitória”, diz. “Mas, sinceramente, pelo problema que o Brasil vive, a questão da corrupção no sistema político, acho que essa isso é absolutamente secundário, pois não enfrenta os problemas principais”, considera.
Discutida em outras ocasiões, a cláusula de desempenho partidário, de acordo com a proposta, será implementada de forma gradual a partir das próximas duas eleições gerais, 2018 e 2022. Em ambas, só terão direito a recursos do fundo partidário e acesso ao horário gratuito de rádio e à TV partidos com representação no Congresso Nacional. Entre 2022 e 2027, a exigência passa a ser a representação legislativa e a obtenção de, no mínimo, 1% dos votos apurados. Depois desse período, passa a valer o mínimo de 2% de votos nacionais. Como a ideia é que as coligações também sejam proibidas e permitidas somente nas eleições majoritárias, a existência de alguns partidos menores passa a ser ameaçada. O Diap estima que o número de partidos com representação no Congresso Nacional se reduziria em um terço somente com essas duas medidas.
A novela da reforma política ainda terá novos capítulos além da trama que se desenrola nesta semana. No Senado, há outros projetos sobre o tema e os movimentos e as entidades que batalham por uma reforma política democrática prometem seguir mobilizados para não deixar que alguns aventureiros lancem mão de uma bandeira que, definitivamente, não é deles.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)