Reino Unido torna ilegal o uso de commodities de regiões desmatadas

Com nova lei, empresas locais terão de rastrear a produção de insumos para saber se contribuem ou não para o desmatamento florestal; medida pode prejudicar o Brasil e governo deve questionar na OMC

Garimpo em área indígena na Amazônia - Reprodução
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O Reino Unido tornou ilegal o uso de commodities provenientes de regiões afetadas pelo desmatamento. As empresas locais só poderão se abastecer de commodities que estejam de acordo com as leis locais de proteção de florestas e outros ecossistemas naturais.

Essa medida faz parte da Lei do Meio Ambiente que já vinha sendo discutida pelo governo desde agosto. O objetivo é proteger as florestas tropicais. A parir de agora, as companhias britânicas terão de rastrear a produção de insumos, tais como, cacau, borracha, soja e óleo para saber se a produção desses insumos contribui ou não para a perda da flora.

Um dos objetivos do governo britânico com as novas medidas é garantir rastreabilidade e sustentabilidade às cadeias de abastecimento do Reino Unido. A ideia é que outros países se somem ação e, em parceria, ajudar agricultores de outros países na transição para sistemas de uso de terra sustentáveis.

Antes da Lei, algumas grandes empresas do Reino Unido, como a Tesco, a maior rede de supermercado local, já tomado a decisão de não mais comprar mais carne de vaca, galinha ou porco do Brasil. Porém, a rede ainda mantém negócios com a Moy Park e Tulip, empresas de carnes britânicas que são controladas pela JBS. a Tesco alega que mantém esse laço para não levar a perda de milhares de postos de trabalho, informa o Estadão.

A Lei do Meio do Ambiente é fruto de um debate público realizado pelo governo do Reino Unido a partir de uma demanda da sociedade de grupos organizados. Uma consulta pública foi realizada para que a população, empresários e governos opinassem se as grandes empresas deveriam ser proibidas de obter commodities oriundas de áreas desmatadas. À época, o governo brasileiro alertou o Reino Unido que, caso tal demanda se tornasse lei, iria questionar na Organização Mundial do Comércio.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, o governo de Jair Bolsonaro alega "discriminação" por parte do governo do Reino Unido ao obrigar as empresas a fazerem a rastreabilidade das commodities. Todavia, à época o governo britânico convidou o governo brasileiro para participar da consulta.

Como resposta, o governo brasileiro enviou um documento preparado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e das Relações Exteriores e se reservou o direito de questionar a nova lei na OMC.

A rastreabilidade das commodities deve uma das principais pautas da Cúpula das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2021, que será realizada em Glasgow, Escócia.