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O relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ leu seu parecer sobre a denúncia contra Temer e afirmou que "há indícios de autoria" do crime de corrupção passiv. Ele ainda derrubou um argumento da defesa de que as gravações que comprometem o peemedebista seriam ilícitas
Por Redação
O relator da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados, Sergio Zveiter, leu nesta segunda-feira (10) seu parecer e indicou ser favorável à continuidade da análise da denúncia na Câmara.
"Aqui não condenamos ou absolvemos os denunciados. Apenas admitimos ou não a acusação", afirmou, pouco antes de sacramentar: "Crime grave. Por ora, o que temos são indícios de autoria".
"No mínimo, sólidos indícios existem da prática delituosa", completou Zveiter. De acordo com o relator, na denúncia por corrupção passiva apresentada pela procuradoria-geral da República "há a descrição dos fatos com todas suas circunstâncias, o que torna inviável sua não autorização".
Na leitura, Zveiter desmontou ainda um dos argumentos da defesa de que a gravação feita por Joesley Batista, usada como base na denúncia, seria ilícita. O deputado lembrou que desde 1997 que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera lícita a gravação autorizada por apenas um dos interlocutores.
Após seu parecer, os 131 integrantes da CCJ votarão a favor ou contra a denúncia mas podem ainda pedir vistas, isto é, mais tempo para analisar o parecer do relator. Antes disso, está prevista a fala da defesa de Temer.
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A votação da CCJ não enterra ou aprova a denúncia. Ela servirá apenas de recomendação para a votação nominal no plenário da Casa.
"Impedir os avanços da investigação seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam", completou o relator, ao final de sua fala.