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Versão do texto circulou hoje (9) na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso
Por Marcello Larcher, da Agência Câmara de Notícias
O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado nesta quarta-feira (10). Embora o parlamentar ainda não tenha apresentado o texto oficialmente, uma versão do texto circulou hoje na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
“Nós estamos fazendo a mudança no texto constitucional, todos os ajustes a serem feitos vêm depois”, disse o relator, que defende que o texto da PEC seja simples e objetivo.
Bessa ainda prevê discussões sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenciário comum ou em regimes e estabelecimentos especiais. “Tudo está em negociação até amanhã às 14 horas”, avisou o relator.
No início do mês, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que pretende votar a proposta no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer ainda neste mês. “Vou levar ao Plenário imediatamente”, disse.
Alckmin
Em reunião nesta manhã, a Frente da Segurança Pública reagiu à aproximação do governo federal e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que são contrários à proposta. Para o líder da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), essa é uma manobra que pode dividir os votos em Plenário e acabar não aprovando a mudança, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados.
Alckmin já defendeu na Câmara, como alternativa à PEC 171, a aprovação do Projeto de Lei 5454/13, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos de três para oito anos. “A frente considera muito importante a mudança do ECA, mas são assuntos distintos. Inclusive seria muito mais fácil discutir isso após a mudança da maioridade”, disse Fraga.
O deputado lembrou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando candidato à presidência da República, defendeu a redução da maioridade penal, e seu vice na chapa, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é autor de uma PEC que propõe a redução.
“Essa não é uma questão fechada no partido, e vamos trabalhar apoiando a medida do governador Geraldo Alckmin, que é diferente da proposta de redução da maioridade, são até complementares”, defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), representante do partido na frente e defensor da redução da maioridade penal.