"Nota da bancada do Psol na Câmara dos Deputados (compartilhada nas redes sociais pelos parlmentares Jean Wyllys, Ivan Valente e Chico Alencar)
A liberdade de crença religiosa dos cidadãos, o direito ao livre exercício de cultos e a proteção à sua inviolável liberdade de consciência são algumas das garantias legais previstas na Constituição Brasileira de 1988. A nossa legislação maior – que rege a sociedade e o Estado brasileiros – garante, no seu Artigo 5º, que o Brasil é oficialmente um Estado laico. Em outras palavras: sob nenhuma hipótese haverá intervenção da Igreja no Estado, e vice-versa, entendido “igreja” como qualquer religião.
Somente um Estado laico, com posição neutra no campo da fé, pode respeitar o princípio da imparcialidade, não apoiando ou discriminando nenhuma religião, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias de interesse político e social, e, sobretudo, respeitando a diversidade e cultural em toda a sua abrangência, do pertencimento de credo às diferentes expressões da sexualidade humana, do aspecto étnico às questões humanas como um todo.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) reafirma a defesa destes princípios de respeito à diversidade e da manutenção intransigente da laicidade do Estado, sem vinculação ou submissão a qualquer manifestação religiosa, e da defesa das liberdades conquistadas e consolidadas na Constituição Federal de 1988. São elas que nos garantem a livre expressão do pensamento e nos abrem os horizontes para o desenvolvimento – longe de qualquer obscurantismo – da sociedade brasileira.
Dito isto, em reunião da bancada encerra agora há pouco, o deputado Cabo Daciolo acolheu as ponderações dos colegas, sustando a apresentação da PEC noticiada, sem prejuízo de seu debate individual sobre sua crença."
"Nota da Executiva Estadual do Psol do Rio de Janeiro
Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar Daciolo Benevenuto, eleito pelo PSOL-RJ, defendeu a alteração do texto constitucional para estabelecer que "todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes". Não é a primeira vez que o parlamentar faz intervenções com posições adversas às do PSOL. Na diplomação não teve constrangimento em tirar foto com o fascista Jair Bolsonaro, na mesma semana em que a bancada do PSOL pedia a cassação dele por sua apologia ao estupro.
O PSOL é um partido que tem programa e uma militância engajada na sua construção. Temos princípios, valores e convicções que nos colocam ao lado de todos os setores oprimidos. Defendemos a liberdade de crença e não crença. Combatemos o fundamentalismo religioso e o messianismo. Somos radicais na defesa da absoluta laicidade do Estado.
O PSOL se opõe a qualquer concepção totalitária e antidemocrática de poder, a todas as formas de opressão e discriminação e ao militarismo. Somos um partido com identidade – socialista e libertário!
Num momento em que, novamente, querem que o povo pague pela crise provocada pelo grande capital; quando os trabalhadores mais precisam de unidade para enfrentar os ajustes do governo Dilma e o cinismo da oposição de direita, o deputado se lança em mais uma cruzada de lógica fundamentalista.
Respeitamos a legitimidade do mandato do deputado Daciolo, conquistado pelo voto popular. Contudo, a atuação do parlamentar, nesse pouco tempo, tem revelado incompatibilidades com o partido.
O parlamentar, mais uma vez, demonstra não ter identidade com a sigla pela qual concorreu. Ao propor o fim do estado laico abandona os princípios republicanos, ofende a democracia e ignora a soberania popular.
Se ele não se sentir a vontade para defender o programa do PSOL, a busca de outro partido, nos parece, deve ser seu caminho natural."
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)