O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de duas ações com pedido de investigação criminal apresentadas nesta quarta-feira (24), por ter rompido com a quarentena e participado de eventos depois de oito dias de ter testado positivo para Covid-19, o que contraria a determinação do Ministério da Saúde, que indica isolamento de 14 dias.
Um dos pedidos encaminhados à Procuradoria-Geral da República é de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O deputado petista baseia a sua ação na ei 13.979. de 6 de fevereiro de 2020, que discorre sobre medidas de segurança e prevenção para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
Padilha afirma, em sua ação, que a "lei vale para todos, máxime no caso de autoridade de primeiro escalão da República como o representado".
A outra representação por conduta criminal partiu do deputado federal Elias Vaz de Andrade (PSB-GO) que menciona a portara conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, dos Ministério da Saúde e Economia, que indicam o afastamento do trabalhador das atividades presenciais, pelo prazo de 14 dias, quando testar positivo para Covid-19.
Andrade também se baseou no Código Penal para apresentar a notícia crime contra Salles. "A quebra do período de isolamento e exposição a possibilidade de transmissão dos participantes do ato público no estado de convalescência do representado ao novo coronavírus tipifica perfeitamente o crime descrito no Código Penal. Não resta dúvida que o representado os praticou as condutas típicas e antijurídicas previstas no Código Penal, mais especificamente as correspondentes a de Perigo para a Vida ou a Saúde", declarou o parlamentar em sua ação.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que Ricardo Salles deixou o isolamento social e participou de uma série de eventos presenciais nesta terça-feira (23), em Brasília. O ministro testou positivo para a Covid-19 no último dia 16 de fevereiro.
Mesmo contaminado, o ministro Salles participou de um almoço com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), onde havia cerca de 60 pessoas. Além disso, Salles discursou na mesa sem utilizar máscara, expondo, dessa maneira todos os presentes.
Ao Estadão, a FPA afirmou que não tinha conhecimento do estado de saúde do ministro do Meio Ambiente. A Frente encaminhou um alerta para todos que estiveram no evento ficarem atentos aos sintomas da doença e pediram "desculpas pelo transtorno".
Com informações do Estado de S. Paulo.