Fórumcast #20
06 de junho de 2015, 08h51

Ricos também devem pagar pelo ajuste fiscal

Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas poderia render bilhões de reais em arrecadação

Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas  poderia render bilhões de reais em arrecadação

Por Pedro Rafael Vilela, no Brasil de Fato

Na última semana, o governo federal conseguiu aprovar boa parte das medidas de ajuste fiscal no Congresso, que incluíram regras mais duras para concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, como o acesso à pensão por morte e ao seguro-desemprego. Agora, cresce a pressão para que os setores mais ricos do país também assumam uma parte significativa do arrocho nas contas públicas, o que até agora não ocorreu. Por causa disso, ganhou força novamente a proposta de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF). Esse imposto é um dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988, mas o único que até hoje não foi regulamentado.

Países como França e Suíça aplicam essa cobrança para corrigir distorções tributárias e garantir mais igualdade entre os cidadãos que pagam impostos. “Não se faz justiça social somente através do gasto público, mas também através do sistema de arrecadação tributária. E por isso defendo este movimento de reformas tributárias progressivas no Brasil”, analisou o senador Lindberg Farias (PT-RJ), em entrevista recente ao jornal O Globo.

Pobre paga mais

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No Brasil, cerca de 40% da carga tributária é composta por impostos indiretos, que são aqueles embutidos nos produtos, que acabam pesando mais no bolso dos mais pobres ao fazer compras no supermercado, por exemplo. Como resultado, a população de mais baixa renda compromete 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam 22,7% da sua renda com tributos.

“As classes médias e os mais pobres pagam, proporcionalmente, muito mais impostos que os mais ricos. E é por isso que acho que são os ricos, prioritariamente, que devem arcar com o ônus do reequilíbrio fiscal”, afirma o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Justiça tributária

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em março, durante entrevista concedida à revista Carta Capital, Khair estipulou que o governo poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões de reais em impostos se implantasse a taxação das grandes fortunas. Esse valor é muito superior ao que o governo Dilma quer economizar esse ano (cerca de R$ 66 bilhões) como parte do ajuste fiscal.

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Na avaliação do economista, se os patrimônios acima de R$ 1 milhão fossem taxados (com uma alíquota baixa, de até 1%), no máximo 5% da população brasileira seria atingida e, como resultado, o governo poderia aliviar a carga tributária sobre o consumo, que no Brasil é uma das mais altas do mundo. O reequilíbrio tributário poderia não só ampliar a arrecadação, como ativar o consumo, exatamente o contrário do que ocorre atualmente com a economia em depressão e os cortes sobrecarregando os trabalhadores, ressalta Khair.

Projeto de lei

A própria base do governo está liderando o movimento em favor do imposto sobre grandes fortunas. O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou na semana passada, um projeto de lei (PLS 315/2015), que institui a taxação sobre patrimônio ou herança apenas de quem possuir acima de R$ 50 milhões. A medida, de acordo com o parlamentar, poderia render mais de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo. “Vários países importantes o utilizam, e não se compreende a resistência encontrada para sua instituição no Brasil”, observa Paim na justificativa do projeto.

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Não é a primeira vez que um projeto como este é apresentado no Congresso. O próprio senador Paim já teve uma proposta parecida engavetada há dois anos. Outros partidos, como o PSOL, também propuseram a regulamentação do imposto. Pesquisa de um site de notícias, realizada em janeiro, revelou que 58% dos deputados federais da atual legislatura são a favor da taxação de grandes fortunas.

Foto: Pixabay/Domínio Público


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