Escrito en
BRASIL
el
Entre as decisões já proferidas pelo juiz estão, por exemplo, uma liminar que restringiu a participação de profissionais estrangeiros de atuar no Mais Médicos, o livramento de teles de pagar imposto sobre produtos audiovisuais ou ainda uma decisão permitindo que uma procuradora acusada de contrabando permanecesse no cargo; confira o histórico
Por Redação
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, tornou-se famoso nesta quinta-feira (17) ao determinar suspensão do ato de nomeação de Lula a ministro-chefe da Casa Civil pouco depois da cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A alegação do magistrado é de que existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade.
A decisão é liminar e o governo federal já anunciou que entrará com recurso ainda hoje contra a medida do juiz, que nas redes sociais vinha fazendo campanha contra a presidenta e o governo.
Antes de ganhar a "fama" de hoje, no entanto, o magistrado já havia proferido decisões consideradas relevantes. Entre elas, a manutenção no cargo de uma procuradora acusada de contrabando, contrariando duas recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, ou ainda a decisão liminar que restringiu a participação de bolivianos, paraguaios e chilenos no programa Mais Médicos.
Confira abaixo um breve histórico:
- Manteve no cargo procuradora acusada de contrabando
- Livrou empresas geradoras de energia do custo adicional das termelétricas e o transferiu para os cidadãos
- Isentou empresas de telecomunicações de pagarem imposto sobre produtos audiovisuais
- Fez com que a Camargo Corrêa não pagasse multa de 10% sobre FGTS
- Anulou decisão do CADE que condenou laboratórios por formação de cartel