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O ex-ministro e secretário de Cultura paulistano Juca Ferreira fala sobre como a especulação imobiliária tem dado duros golpes nas atividades e práticas culturais
Por Glauco Faria e Renato Rovai. Fotos de Guilherme Perez
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Secretário-executivo do Ministério da Cultura durante seis anos e titular da pasta durante outros dois, Juca Ferreira assumiu, no começo do ano, a secretaria municipal de Cultura de São Paulo. Pela frente, alguns desafios, como aumentar a presença das políticas públicas da área na cidade, que conta com bons equipamentos que nem sempre têm seu potencial totalmente utilizado, além de fomentar a diversidade cultural. Mas talvez o problema mais crucial seja enfrentar a sanha do capital imobiliário, que hoje põe em risco atividades e práticas da cultura local, às vezes seculares.
“A falta de regulamentação e de compromisso da cidade com os espaços públicos e as atividades culturais cria uma situação na qual, quando há uma intervenção da prefeitura que melhora o padrão, isso significa quase sempre uma possibilidade de expulsão da população e das atividades culturais locais, sendo substituídas pela verticalização”, reflete. Na entrevista abaixo, Juca Ferreira também fala sobre a necessidade de São Paulo se ver como “parte do Brasil” para que consiga desempenhar o que ele julga ser o papel de “cidade líder”. “Se São Paulo conseguir se compreender como parte do Brasil, vai ser muito bom para que a cidade se fortaleça, fortaleça seu protagonismo, e tenha essa dimensão de liderança para dentro e para fora do país.”
Fórum – O senhor está há poucos meses na Secretaria da Cultura e foi questionado por alguns por não ser de São Paulo. Que avaliação pode ser feita nessas primeiras semanas?
Juca Ferreira – Fui ultra bem recebido, esse fato [artigo de Gilberto Dimenstein] não chegou a ser um questionamento, o título da matéria a que você se refere perguntava se precisava “importar” um baiano, um pouco frontal demais. Mas se você ler a matéria, ela não chega a questionar, ao contrário, até descobre possíveis qualidades intrínsecas pelo fato de eu ser baiano e que poderiam ajudar São Paulo. Acho que é complicado brincar com isso, porque a palavra “baiano” é muito marcada no contexto sociocultural da cidade. Tenho orgulho de ser baiano, já leio por outro lado. Diria que não precisava, mas também não era proibido. Fui uma opção não por ser baiano, mas pelo fato de ter sido ministro e ter um trabalho reconhecido no Brasil todo, inclusive na cidade de São Paulo.
Diria que, por isso, estou sendo bem recebido, por conta desse cartão de visitas, do trabalho que fizemos no ministério por oito anos. Digo oito anos porque é difícil diferenciar a gestão de Gil da minha, foi uma continuidade muito sólida e tive uma contribuição importante no período Gil. Era secretário-executivo e o liberei um pouco para fazer o trabalho de representação do ministério, uma dimensão que não pode ser subestimada. Nada teria acontecido se não fosse por ele, um grande artista popular que colocou o seu capital simbólico a serviço de uma política pública, buscando pessoas que poderiam planejar, construir e executar essas linhas políticas, e tive a honra de ter sido escolhido para conduzir esse processo.
Uma coisa para a qual não chamo muita atenção para não parecer que apoio uma tese que surgiu na época, de uma presença exagerada minha no ministério, é que fui interino por quase dois anos durante os seis anos de gestão dele. Por exemplo, Gil, para aprovar a convenção da diversidade cultural da Unesco, foi fundamental. Já havia mais de uma década que não se aprovava essa convenção, por conta do posicionamento dos Estados Unidos e de seus aliados. Gil, com o capital simbólico dele que não é só daqui, mas de fora também, e usando o capital simbólico do governo Lula, rodou a América Latina, os países árabes, africanos, mostrando a importância daquilo.
Digo isso mais para reforçar essa ideia de que havia uma integração absoluta. Um dos grandes jornais do País à época me perguntou: “Mas isso não gera uma dificuldade, um secretário-executivo com tanta interinidade?” Disse que não, pois com os meios de comunicação modernos que temos, é como se Gil estivesse sentado em sua sala. Falava com ele pela internet, pelo Skype, várias vezes por dia, e tinha noção do que podia decidir sem consultá-lo, o que precisava consultá-lo e o que precisava consultar depois, tal era o grau de integração.
Criamos uma metodologia que vamos repetir aqui, de construção de uma gestão absolutamente compartilhada, e construímos de uma forma tão integrada que possibilitou que a gente colocasse o Brasil no mapa cultural do mundo. Nossa música faz parte do hit parade do mundo sem nunca ter sido vista pelo Estado brasileiro como algo importante. Cito um exemplo que acho importante. “Brasileirinho” tocou tanto na Escandinávia que eles acham que é uma música sueca, lá ganhou outro nome, e algumas vezes apresentavam como uma canção tradicional local, e eu dizia: “Desculpe, essa eu conheço e não é sueca” [risos].
A presença de Gil é um dos momentos mais importantes de contemporaneidade do Estado brasileiro. Ele rodou o Brasil fazendo essa defesa, essa ideia de gestão cultural que não é feita sentado no gabinete, de que é preciso construir política pública com os que fazem cultura por meio de diálogo e escuta. Começamos por lá, e talvez seja a principal marca que trago para cá, porque tenho consciência clara da diferença entre gestão de um ministério e de uma secretaria, mesmo considerando que é a secretaria da terceira maior cidade do mundo. A escolha do Fernando Haddad é para que eu possa dar uma contribuição a esse governo com o projeto que ele pretende implantar, aumentando a presença das políticas públicas, tornando-a mais igualitária e fortalecendo a diversidade cultural.
Fórum – Quando o prefeito lhe fez o convite, quais foram os termos? O senhor estava na Espanha, foi para Marrakesh pensar na decisão...
Ferreira – … por um motivo simples. Estava adorando o que estava fazendo, que era um trabalho diplomático na área da cooperação internacional, trabalhando com o Enrique Iglesias, com a secretaria-geral ibero-americana. Organizei nesses dois anos um evento das Nações Unidas sobre o Ano Internacional dos Afrodescendentes e um seminário de economia da cultura, por conta do qual acabei de ser escolhido como uma das pessoas que vai propor uma estratégia para a construção de um espaço ibero-americano, tanto em termos de conteúdos como de uma economia comum. Então, era um trabalho ótimo, ritmo europeu, no qual se trabalha menos, mas já estava com um sentimento de que meu lugar é aqui no Brasil, a família já estava conversando isso e todos tinham esse sentimento, com exceção do meu filho de dois anos [risos].
Mas estava pensando em ir para a Bahia. Uma semana antes, o governador havia me ligado e dito que faria um reordenamento do governo e me convidou para fazer parte dele. Fui à Bahia, conversei com ele e falei que não ia tomar nenhuma decisão sem consultar minha mulher e meu filho de 12 anos, que queria ir para Brasília. Ele chegou a Brasília quando tinha 2 anos e dos 2 aos 10 viveu lá. Ele, quando chegou a Madri, disse: “Que cidade estranha, não parece nada com Brasília.” Disse: “Filho, Brasília que é estranha, não parece com nenhuma outra cidade do mundo” [risos].
Cheguei em Madri e descemos para almoçar, já estava em casa por volta do meio-dia e fomos para um restaurante. Quando subi para o apartamento, toca o telefone e era Fernando [Haddad], e eu disse: “Fernando, eu estou conversando com o governador da Bahia...”, e ele: “Deixa comigo que é o mesmo projeto político, e você é mais importante aqui do que lá, precisamos incorporar mais a questão cultural nessas mudanças que pretendo fazer na cidade. Deixa que eu converso com o governador.” Falei: “Olha, eu também preciso conversar com ele porque estou em um nível de compromisso que só dependo da aprovação da minha família”. Imagina o que foi aquilo na minha cabeça, incorporar São Paulo na minha cartografia familiar.
Ali, já estava pensando em tirar umas férias de uma semana e escolhemos Marrakesh, pensei que, com todo mundo falando árabe em volta de mim, ia conseguir pensar só nesse assunto, e foi lá que decidi. Fiquei dentro da cidade murada, da cidade antiga, os comerciantes souberam que eu era brasileiro e, em todo lugar que chegava, um ia entregar uma carta para enviar para o primo em São Paulo, outro pedindo um favor... Ou seja, quando cheguei na Europa, na década de 1970, para viver oito anos de exílio, todo mundo só falava de Rio de Janeiro e Bahia. Agora, São Paulo era a principal referência, porque eles tinham primos, vinham aqui, alguns conheciam a cidade, tinham família. Acabei indo para um lugar que me chamou a atenção de que São Paulo era parte do mundo, está no mapa do mundo e talvez precise reforçar isso, se pensar como cidade líder.
Quando cheguei, já fui contatado pelo prefeito de Bogotá perguntando se queríamos ser cidade-irmã deles, os mexicanos querendo fazer intercâmbio com a Cidade do México e pensei que São Paulo se vê muito parecida com Nova Iorque, mas tem a ver com Cidade do México, Bogotá, Cairo, é uma outra cartografia que ela precisa ter noção para poder desenvolver plenamente seu papel internacional. Isso foi um primeiro alerta.
Outra questão é que São Paulo precisa se ver como parte do Brasil. Não sei se foi a Revolução Constitucionalista, mas São Paulo se apresenta meio de lado em relação ao Brasil.
Fórum – Às vezes um pouco acima, como locomotiva...
Ferreira – Mas uma locomotiva, para carregar os vagões, tem de estar muito alinhada, senão descarrilha. Até para isso, para ser uma cidade líder do Brasil, São Paulo precisa se assumir. Aqui é a cidade que tem mais nordestinos no País, a mais negra em termos numéricos e tem a possibilidade de alavancar uma estrutura cultural brasileira e potencializá-la na relação com o mundo. Ter a humildade de, mesmo sendo a cidade mais importante economicamente do País, entender que o resto do Brasil investiu muita energia humana na sua construção, que ela não foi construída só pelos paulistanos. E entender que, pela importância que ela tem, pode exercer um papel que até hoje não desempenhou, culturalmente e em outras áreas.
Fórum – Mas essa autossuficiência de São Paulo era algo que você já intuía ou se cristalizou quando veio trabalhar aqui?
Ferreira – Já tinha essa noção. Um jornalista da Folha fez um artigo sobre a minha chegada e se referiu a um debate que houve na sede do jornal sobre a Lei Rouanet, em que eu disse que faria bem a São Paulo se seus homens públicos e suas lideranças sociais tivessem um pouco menos de arrogância em relação ao resto do Brasil. Disse isso porque um produtor cultural daqui, absolutamente a favor da Lei Rouanet e contrário a qualquer modificação, teve coragem de dizer – e está gravado, isso – que o que há de relevante na cultura brasileira vinha de São Paulo. Depois que ele viu uma pessoa na plateia, corrigiu para “São Paulo e Rio de Janeiro”. Achei isso absolutamente arrogante, transformar tudo que acontece no resto do Brasil em irrelevante, inclusive considerando que muito do que acontece por aqui é parte de um processo mais complexo que passa por todo o território brasileiro. Se São Paulo conseguir se compreender como parte do Brasil, vai ser muito bom para que a cidade se fortaleça, fortaleça seu protagonismo, e tenha essa dimensão de liderança para dentro e para fora do país.
Fórum – O senhor disse que pegou a Secretaria da Cultura em uma situação melhor do que pegou o Ministério. Mas esse “pegou melhor” não implica um espaço de zeladoria e uma lógica um pouco provinciana de enxergar a cultura?
Ferreira – Disse que é melhor porque de fato é melhor. A gente mudou muita coisa no Ministério da Cultura, encontramos um Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] falimentar, uma instituição que tem uma importância histórica, foi vanguarda na defesa do patrimônio e muito criativa quando se fala em estratégia. Estava tão falimentar que uma das primeiras visitas que recebi como secretário-executivo foi de uma funcionária do Iphan que havia dois anos que já podia se aposentar, mas dizia que não queria se aposentar porque queria passar a expertise, que tinha aprendido ali dentro, que não havia aprendido em nenhuma universidade, para uma nova geração, e tinha mais de vinte anos que o Iphan não fazia concurso. Isso é um detalhe, se não me engano eram cinco o total de arqueólogos do instituto.
Estou dando o Iphan como exemplo, mas a Funarte, que no início da redemocratização foi de uma criatividade enorme, talvez fosse naquele momento a instituição mais importante da vida cultura brasileira, propondo uma renovação da relação entre Estado e cultura, saindo daquela coisa autoritária e “egoica” do Estado para passar a dividir o protagonismo com a sociedade, criando formas absolutamente novas de programas e ações culturais... E estava no fim de linha, era um ministério, inclusive, que o governo anterior ao governo Lula pensou em extinguir. Se espremesse o ministério, pingava pouca coisa como referência para o nosso trabalho.
Aqui [na Secretaria de Cultura de São Paulo], não. Aqui tem um patrimônio, mesmo considerando a alternância de poder, tem um patrimônio do governo Erundina, do governo Marta e tem um patrimônio dos últimos gestores. Se me perguntarem: Você está satisfeito? Pelo contrário, mas não vou desconsiderar o que foi feito. Por exemplo, a Praça das Artes é um superequipamento, foi integrado à cidade, e é preciso valorizar o centro. A cultura não é varinha de condão, mas pode dar uma contribuição enorme para essa valorização, como a política habitacional pode dar, e uma série de investimentos em políticas públicas pode colocar o centro no papel que ele pode ter.
Encontrei algo que sinalizava um cuidado com os equipamentos da cidade. Mas no nível de política, não tem.
Fórum – É possível marcar três ou quatro pontos que a Secretaria trabalharia para a gestão sair desse processo e São Paulo passe a ter esse protagonismo nacional, e inclusive internacional, como o senhor citou?
Ferreira – Tenho dificuldade para sintetizar em três pontos, mas é necessário fortalecer o conjunto, a capacidade de lidar com a complexidade cultural da cidade, por meio de políticas e equipamentos. Quer um exemplo? Temos bibliotecas, mas é preciso ter uma política de livre leitura, senão cada biblioteca se torna uma ilha que trabalha com os que chegam pedindo um livro emprestado. É necessário estimular a leitura na cidade, fortalecer a presença do livro como um equipamento cultural das pessoas, criar um sistema que articule essas bibliotecas, mas que seja iluminado por uma política municipal de livre leitura.
Temos alguns cinemas que foram desapropriados na gestão passada e outros em processo de desapropriação. Se juntarmos esses cinemas, quase todos no centro, com os cinemas dos CEUs, dos centros culturais e alguns que vamos fazer nas periferias, a prefeitura se tornará uma das maiores distribuidoras de filmes da cidade, o que cria um potencial enorme de uma política com força local. Vamos fazer as políticas setoriais e, para isso, revisitar os mecanismos de fomento e financiamento para melhorar e aprimorar.
Uma coisa que é importante: São Paulo cresceu desordenadamente, como outras grandes cidades brasileiras também. No final da década de 1950, início da de 1960, só 23% dos brasileiros viviam em algum tipo de cidade. Talvez o Brasil tenha vivido o processo de urbanização mais intenso e mais rápido do mundo, hoje mais de 80% da população vive em cidades, e essa urbanização se deu principalmente em nove principais regiões metropolitanas. São Paulo é paradigmática porque aqui se concentrou mais gente, fazendo com que a cidade se tornasse a terceira maior do mundo e, se considerar esse entorno já conurbado, tem-se uma situação muito mais complexa.
Esse crescimento por si só já implicaria uma crise ambiental, afetando áreas verdes, rios, qualidade do ar, e afetando a estrutura de serviços. Não há país que seja capaz de caminhar com suas políticas de serviços na velocidade dessa urbanização, principalmente nesses municípios que são centros dessas regiões metropolitanas. Afora isso, tivemos uma perda crescente de presença do poder público no sentido do ordenamento e definição desse crescimento. Quase todas – eu diria todas – as capitais brasileiras tiveram uma perda de presença do poder público; o capital e a especulação imobiliários e o crescimento desordenado predominaram a tal ponto que hoje temos uma crise de disputa do espaço público. A Praça Roosevelt é emblemática nesse sentido, com a disputa entre as mães com seus carrinhos de bebês e os jovens esqueitistas. Certamente os filhos dessas mães que estão nos carrinhos, daqui a alguns anos, estarão do lado dos esqueitistas, querendo espaço para desenvolver suas atividades.
Isso é típico de uma cidade que deixou que os espaços públicos se reduzissem vertiginosamente, e quando falo espaços públicos, não falo só dos espaços abertos. A primeira agenda que tive hoje de manhã foi com o Teatro Coletivo, que está sendo “convidado” a fechar porque o proprietário quer vender o imóvel para se construir ali um arranha-céu. Foram avisados e estão desesperados, e o grave é que há 30 anos aquela área era abandonada, não tinha valor nenhum, a área cultural chega, se instala, desenvolve, dá dignidade ao local e isso implica valorização. Na cidade inteira está acontecendo isso, e vai ter de ter uma política, não posso correr atrás de cada caso porque são muitos.
É preciso ordenamento, estou mobilizando a área cultural para participar da remodelação do Plano Diretor, mas tenho consciência de que é pouco, porque os planos diretores urbanos no Brasil acabam sendo aplicados só parcialmente. A força do capital imobiliário é tão grande que atropela e congela parte desses pactos que são feitos com toda a população, justamente a parte que cerceia e limita essa avassaladora presença da especulação imobiliária na vida urbana brasileira. Só de lembrança, tem casos como o do Cine Belas Artes, o Teatro Oficina, e se pararmos, vamos ver uma quantidade enorme de outros. Esse é um tema importante, garantir os espaços das atividades culturais da cidade.
Cria-se uma situação paradoxal. A falta de regulamentação e de compromisso da cidade com os espaços públicos e as atividades culturais cria uma situação na qual, quando há uma intervenção da prefeitura que melhora o padrão, isso significa quase sempre uma possibilidade de expulsão da população e das atividades culturais locais, sendo substituídas pela verticalização.
Fórum – Mas para conter esse processo é preciso um diálogo com outras áreas do poder público. O senhor já iniciou uma conversa com outras secretarias?
Ferreira – Claro, já fizemos um Existe Diálogo em SP a serviço da revisão do Plano Diretor, junto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, que é quem, da parte do Executivo, vai coordenar essa atividade. Mas é evidente que, antes de promover a coordenação com outras áreas, é preciso um posicionamento da cidadania, é preciso que a cidade tome consciência de que pode ser devastador esse processo de verticalização sem controle. São Paulo precisa garantir seu patrimônio, que não são apenas os belos prédios, traços de outras épocas. Além disso, patrimônio são as práticas culturais. Por exemplo, recebi outro dia o pessoal do samba, trazido pela deputada Leci Brandão (PCdoB), e eles estão tendo dificuldades de manter práticas às vezes de mais de um século na cidade.
Fórum – O senhor foi ministro da Cultura, e hoje a ministra é uma ex-prefeita de São Paulo. Como se dá a relação entre vocês, existe um intercâmbio de ideias?
Ferreira – Tudo que digo daqui ela entende rapidamente. Depois de dois anos de tentativas de desconsiderar um patrimônio já constituído de políticas públicas, a Marta teve a humildade de reconhecer que havia algo construído e que precisava dar continuidade. Dar continuidade muitas vezes é considerar para retificar, para melhorar a qualidade, e isso é um traço fundamental para qualquer gestor público. Você não pode chegar aqui com uma demanda de criar uma marca e ignorar tudo que existe. Isso é perverso. A descontinuidade administrativa tem um impacto menor, mas tão grave quanto a corrupção, é jogar dinheiro público fora. Ela está retomando, e eu aqui, ao considerar o patrimônio do governo dela, do governo Erundina e do último governo, também faço o mesmo.
Fórum – Falando disso, qual sua avaliação da gestão que veio após a sua, da ex-ministra Ana de Hollanda?
Ferreira – Envolvemos diretamente mais de 60 mil pessoas em debates setoriais com especialistas até do exterior, com as próprias instituições arrecadadoras de direitos autorais, com a área de justiça e regulamentação desse tipo de atividade, tem um patrimônio constituído. Tanto é que a dificuldade em tergiversar e dizer que o projeto era contra o direito autoral ficou evidente, porque havia uma massa crítica construída por esse processo. Agora há uma retomada, estou na área municipal, mas tenho interesse nisso, porque a modernização da atividade cultural é uma premissa fundamental para que tenhamos autores recebendo pelos seus trabalhos, não apenas autores de música, mas cinematográficos, como incluímos no projeto, e vários outros.
É preciso ter um sistema de arrecadação transparente, sem vazamento dos recursos arrecadados. Não seria ingênuo – e Gil menos ainda, porque é autor – de não ver que toda atividade cultural vive do trabalho do autor. Todos os outros elos da cadeia produtiva da economia da cultura vivem da criação, e garantir o estímulo à criação por meio do pagamento justo do direito do autor é fundamental para a complexidade da economia da cultura. É uma bobagem nos imputarem isso porque não cola, é uma tentativa de sair da discussão real, que é a modernização.
Além desse aspecto de transparência e justiça da arrecadação e distribuição do valor arrecadado, tem um segundo problema: boa parte da legislação não convive, não é capaz de garantir direito autoral num cenário criado pela internet e pela digitalização. O mundo inteiro está discutindo isso, por que o Brasil não pode discutir? Porque existem interesses encastelados que conseguem, por vários mecanismos, nem todos transparentes, arregimentar defensores do sistema atual. É o único lugar do mundo que não tem sistema de controle. No governo Collor, eles aboliram o Conselho Nacional de Direito Autoral, e o instrumento que tinha de transparência e controle público passou a não existir. Imagine uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões ou mais sem controle, sem mecanismo de acompanhamento. Tanto o autor individual tem direito de ter acesso a essas contas como a sociedade como um todo. F
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