Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
08 de março de 2018, 19h01

Se presidente for cassado na segunda metade do mandato, eleição é indireta, define STF

O Supremo derrubou uma regra da minirreforma eleitoral de 2015 que previa eleições diretas caso um presidente da República fosse cassado nos dois últimos anos de mandato

Em sessão realizada nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar uma regra da minirreforma eleitoral de 2015 que previa eleições diretas caso o presidente da República e o vice-presidente fossem cassados nos dois últimos anos de mandato. Os ministros consideraram a medida aprovada em 2015 como inconstitucional.

Pela minirreforma, caso um presidente e vice fossem cassados depois da primeira metade do mandato, seriam convocadas eleições diretas. Com a decisão do STF, a regra cai e caso os chefes do executivo caiam nos dois últimos anos de mandato, é o Congresso Nacional quem escolherá o novo presidente.

A regra de 2015, no entanto, continua valendo para senadores e prefeitos.

Trânsito em julgado

O Supremo também decidiu, na mesma sessão, que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permancer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Com Agência Brasil


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum