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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Secretaria da Educação de São Paulo faz acordo com Microsoft e continua ignorando o Software Livre

Governador José Serra (PSDB) discursa durante assinatura de parceria com a Microsoft

Nesta terça feira, 14, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) assinou um acordo com Steve Ballmer, presidente da Microsoft (sucessor de Bill Gates), que vai criar e-mails personalizados para alunos e professores do Estado de São Paulo.

Cerca de 5 milhões de alunos e professores da rede estadual de ensino serão enquadrados no projeto de restrição tecnológica e ficam à margem do processo de crescimento das adesões ao Software Livre. De acordo com o governador José Serra, o projeto custaria R$ 5 milhões ao Estado caso não existisse a parceria com a Microsoft.

Além do feito do governo do Estado de São Paulo surgir com atraso de 12 anos, afinal em 1966 o Hotmail disponibilizou o email gratuito de alcance internacional, a capacidade de armazenamento está abaixo dos já disponíveis gratuitamente. Segundo informações do próprio governo do Estado, a caixa de mensagens terá 5 Gbytes para armazenamento, mesmo limite oferecido pelo Hotmail –o Gmail, do Google, tem mais de 7 Gbytes e o Yahoo!, capacidade ilimitada.

A desinformação do tucano em relação às novas tecnologias não é de hoje. Quando eleito a prefeito da cidade de São Paulo, em 2005, desmontou o projeto de Software Livre implantado pela gestão de Marta Suplicy (PT). Optou por negar os avanços que várias outras instâncias de governo, inclusive o governo federal, obtiveram ao implantar sistemas de código aberto como forma de cortar custos e estimular a liberdade. Para a prefeitura de São Paulo, software livre não é prioridade. “Essa é uma discussão irrelevante. Precisamos dos softwares que são mais baratos e que executem as tarefas necessárias. Nesse contexto, nem sempre o software livre é o que procuramos”, afirmava o pelo secretário municipal de Gestão, Januario Montone, em 2006 durante a apresentação do novo portal do órgão, que até então era baseada em Software Livre.

Já em 2007, com José Serra à frente do governo do Estado de São Paulo e com Gilberto Kassab (DEM), até então seu vice, assumindo a gestão da cidade, um protocolo de intenção era assinado pela prefeitura com a Microsoft. A intenção era assegurar a “Disponibilização de programas, equipamentos, licenças e treinamentos para a qualificação social e profissional dos usuários dos telecentros comunitários”, de acordo com o documento firmado.

Para Ricardo Montoro, que em 2007 era titular da Secretaria Especial para Participação e Parceria, um dos projetos previstos no protocolo de intenções, idealizado pela ONG Comunitas (Programa Rede Jovem), previa a auto-sustentabilidade de telecentros. “Temos que partir para incluir as pessoas, de forma a gerar trabalho e renda. Seja com produção de propaganda, impressão de catálogo, tabela para os times de futebol, convite para batizado. Prestar serviços e, se for o caso, a comunidade poderia cobrar pelo acesso, algo como R$ 1,00 a hora.”

Após o anúncio do protocolo, o Movimento Nossa São Paulo promoveu um debate sobre o caso. De um lado Waldemar Ferreira Neto, coordenador-geral de inclusão digital da prefeitura e Sérgio Amadeu, que implantou o plano de inclusão digital por meio de telecentros na cidade de São Paulo, na gestão de Marta. No debate Ferreira Neto falou sobre a opção pelo Windows Vista invocando a necessidade de instalação do sistema de leitura para deficientes visuais, Virtual Vision, doado pelo banco Bradesco à prefeitura de São Paulo. Questionada pelo movimento de Software Livre, a prefeitura afirmou que não estava pagando pelas cópias do sistema operacional Windows. No caso era apenas uma “doação”.

Porém a instalação do Windows Vista exigia uma configuração melhor dos computadores. Então a prefeitura arcaria com os custos da atualização dos pc´s, estimados em R$ 717,5 mil. No debate, Sérgio Amadeu fazia um alerta: “Temos de manter a independência, e não ceder ao monopólio, que quer provar que não é possível ter um projeto de software livre”, afirmava e denunciava. “Se querem usar os telecentros para ‘adestrar‘ os jovens, não é só doar as licenças, eles deveriam é pagar”. Já Ferreira Neto rebatia: “Acredito no bom coração das pessoas, das empresas. No capitalismo, há formas de crescer e, ainda assim, ajudar o próximo”.

A ultrapassada desculpa
Novamente subestimando a inteligência da sociedade, o governador José Serra ao assinar o acordo com a Microsoft, lembrou. “A parceria não terá qualquer custo ao governo do Estado. Os e-mails poderão ser acessados de qualquer lugar, via webmail”. Quem questiona mais uma privatização disfarçada é o próprio Sérgio Amadeu. “Acho que o Tribunal de Contas deveria redigir uma resolução sobre doações no cenário informacional. O Hotmail e outros portais vivem de acessos, anúncios e links patrocinados. Por que o Poder Público deveria incentivar um serviço privado que será beneficiado com os milhares de acessos de seus alunos e professores? Não seria o caso do Poder Público cobrar por esse benefício ao setor privado?”. As perguntas ficam no ar….


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