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Paulo Paim (PT-RS) avisou que apresentará resistência à aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 no Senado; ele irá propor emendas em relação à segunda para tentar atenuar o corte de direitos trabalhistas
Por Redação
O senador Paulo Paim (PT-RS), referência em direitos trabalhistas no Congresso, avisou que apresentará resistência à aprovação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, parte do ajuste fiscal empreendido pelo governo Dilma Rousseff (PT). As informações são do Congresso Em Foco.
Aprovada na última quinta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a MP 665 chega nesta segunda (11) ao Senado. Para Paim, da maneira como está escrita, ela até ameniza as dificuldades orçamentárias do governo, mas "o consegue por meio do sacrifício do trabalhador". Portanto, o parlamentar pretende propor emendas para modificar a redação das duas medidas.
Em relação à 665, a intenção é alterar o texto nas partes relacionadas ao setor previdenciário, ao seguro-defeso para o pescador profissional e ao seguro-desemprego – Paim quer que seis recebimentos comprovados de salário, e não nove, sejam suficientes para garantir o benefício na segunda vez em que o cidadão o solicitar. Além disso, o senador vai tentar eliminar a carência de três meses de vínculo formal, no ano anterior à concessão do benefício, para que o trabalhador requeira o pagamento de abono salarial. “Daí, acho que dá para avançarmos nessa proposta de ajuste fiscal”, disse.
Ainda em entrevista ao Congresso Em Foco, Paim criticou o episódio de violenta repressão aos professores e servidores públicos do Paraná, praticada no último dia 29 pela Polícia Militar do estado. “Se a moda pega e começarem a criminalizar os movimentos sociais, partir para o espancamento de professores, de operários – e, por outro lado, nós aqui no Congresso começarmos a regredir em matéria de direito dos trabalhadores –, estaremos caminhando para formalizar o trabalho escravo”, alertou.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)