Um acordo realizado na última segunda-feira, dia 14, entre a Secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e a Servatis, indústria do ramo agro-químico responsável pela contaminação ambiental com o produto Endosulfan, que atingiu o rio Paraíba do Sul, em novembro de 2008, estabeleceu que a empresa terá que investir R$1 milhão na recuperação da fauna ictiológica nativa do rio, já que toneladas de peixes morreram com o vazamento do inseticida.
O convênio assinado com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), prevê que a Servatis terá que monitorar a qualidade da água desde a saída da empresa até a foz do rio. Mesmo com o acordo, os valores investidos não serão abatidos das multas emitidas por causa do desastre ambiental.
Ameaçada de fechamento, CSN aceita repasses
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), outra empresa responsável por desastres ambientais, e que movia ação judicial questionando o pagamento anual de R$1,5 milhão pelo uso da água do Paraíba do Sul, também formalizou acordo divulgado na segunda-feira, pela secretária estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, que após reunião com diretores da indústria, anunciou que os valores depositados judicialmente pela companhia, aproximadamente R$12 milhões, serão destinados à recuperação do rio.
O histórico recente de problemas ambientais da CSN é significativo e o acordo foi aceito para evitar que a unidade carboquímica da empresa, em Volta Redonda (RJ), não fosse fechada pelo Inea. Em junho, a siderúrgica foi multada pelo instituto por poluir o ar da cidade com fuligem que escapou de um forno. Em agosto, ocorreu vazamento de um produto oleoso no Paraíba do Sul. Com esses dois casos, a companhia recebeu multas totalizando o valor de R$5,6 milhões.
Marilene Ramos considera o desfecho da negociação um grande avanço, pois desde 2003 eram mantidas tratativas. Durante a reunião, também foi definido que a CSN deve contratar uma empresa para fazer auditoria ambiental e implantar um sistema de monitoramento em tempo real, serviço utilizado para transmissão de dados sobre a qualidade da água do rio ao Inea e à Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae).
A companhia, que capta cerca de 5m cúbicos de água por segundo da bacia do rio – que abastece 80% do consumo de água no estado do Rio de Janeiro – repassará os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). O órgão decidirá de que maneira o dinheiro será investido.
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