No Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), a Fórum consultou dirigentes de entidades que representam funcionários do setor público sobre como está a situação atual dos trabalhadores. Todos disseram que, em suas categorias, eles estão sofrendo ataques, seja com congelamento de salários, com falta de contratação, precarizando as condições de trabalho, seja com o discurso propagado para a sociedade de que eles têm privilégios.
“Nunca se viu tanta atrocidade contra o funcionalismo desde 1939, quando foi instituída a legislação que garante os direitos à categoria”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef (Confederação e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
“O funcionalismo passou a ser o vilão da vez, poque eles não admitem que fracassaram na política econômica deles”, afirmou. “O real é a moeda mais desvalorizada do mundo. E eles têm que encontrar alguém para colocar a culpa.” Ele destacou também o congelamento salarial imposto à categoria, sem reajustes há praticamente quatro anos.
Diretor do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinfraesp), Leandro Ferro destaca que, além do salário, a categoria está sofrendo ataques em relação à sua autonomia. “Nossa função exige independência, pois fiscalizamos empresas de todos os portes, nichos econômicos diretamente ligados aos políticos”, afirmou.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) aponta outro problema: a diminuição dos trabalhadores no banco público, que perdeu quase 20 mil pessoas em seu quadro desde 2014. “As contratações são necessárias para a recomposição do quadro de empregados e para que a Caixa possa oferecer um atendimento ainda melhor à população, considerando o tamanho da demanda do banco”, defende o presidente da federação, Sérgio Takemoto.
Reforma administrativa
As entidades destacam que, ao contrário do que alardeia o governo, dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados pela reforma administrativa proposta em setembro pelo governo Bolsonaro.
A Fenae destaca, como prova de que a reforma afetará os atuais servidores públicos, é a demissão por mau desempenho, que já é estabelecida pela Constituição, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. “A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a empregados e servidores, atuais e futuros, exceto se, para os atuais, esses direitos já estiverem previstos em lei”, disse Takemoto.
Na avaliação do presidente da Fenae, a proposta de reforma administrativa do governo não quer mais eficiência, aperfeiçoamento do modelo de Estado ou melhoria da qualidade dos serviços públicos. “Ela está, na verdade, concentrada na perseguição dos servidores públicos, destruindo direitos e acabando com a proteção constitucional que evita apadrinhamento político e perseguições ideológicas”.
Sérgio Ronaldo, da Condsef/Fenadsef, diz que “é preciso ficar em claro que o foco são os atuais servidores”. Para ele, não faria sentido propor uma reforma tão ampla, com fim da estabilidade, de concursos públicos sem mirar nos funcionários que já estão trabalhando.
Ferro, do Sinfraesp, afirma que, sem estabilidade, como propõe o governo, “vai ficar comprometido o trabalho do auditor”, exatamente pelo fato de ele fiscalizar grupos econômicos.