Sindicato dos Jornalistas de SP vence na Justiça a bolsonarista Rede TV

Em decisão inédita na Justiça, trabalhadores da emissora terão acesso às contas e balanços da RedeTV, que precisa provar por que reduziu salários com uso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo- SJSP acionou a Justiça para ter acesso a balancetes e balanços patrimoniais da RedeTV, assim como contratos de empresas públicas e autarquias relacionados a ações de publicidade envolvendo a emissora, entre os anos de 2019 e 2020.

No ano passado, a RedeTV alegou que passava por dificuldades financeiras, decorrentes da crise sanitária que assola o país e aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, previsto na Lei nº 14.020/2020, com a redução de 25% dos salários de parte de seus empregados, durante 8 meses. No entanto, durante o mesmo período, a RedeTV contratou apresentadores por salários altíssimos e teve crescimento da audiência dos programas exibidos, assim como obteve aumento de investimentos na área de publicidade de grandes empresas estatais e autarquias federais. A emissora é conhecida por seu apoio incondicional ao governo Bolsonaro.

Decisão inédita que pode beneficiar outros sindicatos

Em decisão inédita, a Justiça estipulou 20 dias para que a RedeTV apresente os balancetes dos 24 meses dos anos de 2019 e 2020; os balanços patrimoniais dos anos de 2019 e 2020; os contratos de publicidade, com a especificação dos valores envolvidos, firmados entre ela e as empresas/autarquias elencadas pelo sindicato a saber: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S/A e Banco Central do Brasil, entre os anos de 2019 e 2020. O descumprimento da decisão implica em pena de pagamento de multa de R$3.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 120.000,00.

Essa decisão da Justiça abre um precedente para que outros sindicatos e categorias façam o mesmo, obrigando as empresas, que aderiram à MP 936, convertida na Lei 14.020/20, comprovarem que necessitavam reduzir salários dos seus empregados. É o que ressalta o coordenador do departamento jurídico do SJSP, Raphael Maia: “Eu não tenho conhecimento que outro sindicato tenha se utilizado da ação da produção antecipada de provas, que é um instrumento processual, para ter acesso à documentação financeira da empresa para investigar a real necessidade da utilização do mecanismo de redução salarial e jornada para superação da crise decorrente da pandemia. Como a RedeTV!, alegando dificuldade financeira, levou os empregados a aceitar a redução salarial, e diante de argumentos notórios de que a empresa não estava tão ruim, conseguimos que a Justiça determinasse que a emissora tenha, de fato, que apresentar documentos que demonstrem a sua real situação financeira. Não só os trabalhadores, que tiveram o salário reduzido, têm o direito de saber a verdade como a sociedade, já que a emissora utilizou dinheiro público decorrente do benefício emergencial pago pelo governo para complementar a renda de seus funcionários”, constatou Maia.

Este blog conversou com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Paulo Zocchi, que celebra a vitória e aponta que a decisão é fundamental não apenas pelo seu ineditismo, mas pra comprovar a importância do sindicato na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Em relação a MP 936, que a pretexto da pandemia, “permitiu que todas as empresas reduzisse os salários por meio de acordo individuais, sem negociação coletiva com os sindicatos“, violando o que prevê a Constituição, Zocchi lembra que a Constituição prevê a participação do sindicato em caso de redução de salários. No entanto, “essa redução só pode ocorrer em situações extremamente excepcionais e dever ser garantido o direito de se negociar em condições plenas. A MP 936 rompe com este princípio constitucional ao estabelecer os acordos individuais, de modo unilateral onde o trabalhador é submetido a decisão da empresa sem a proteção do sindicato“, ressalta o dirigente.

Paulo reforça o papel do sindicato para questionar essa lei inconstitucional: “A MP 936 é uma excrescência jurídica, as empresas sequer têm de provar que estão em situação econômica emergencial que necessite reduzir salários“.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de SP explica que o sindicato buscou a empresa para fazer a negociação, mas a RedeTV se recusou a sentar na mesa de negociação: “ela teria de provar ao sindicato a necessidade da redução de salários, suas dificuldades financeiras, como fazer isso se ao mesmo tempo estava fazendo contratações milionárias?, argumenta Zocchi e complementa: “Quando oficiamos a Justiça, arrolamos vários elementos para mostrar a solidez financeira da RedeTV com contratos de publicidade federal, com investimento em novos programas em plena pandemia, com contratações milionárias e, ao mesmo tempo, reduzindo salários de parte dos seus funcionários de modo unilateral e impositivo“.

Desse modo, Zocchi mostra que sindicato forte, comprometido com a defesa dos interesses de sua base, precisa estar atento e recorrer a todos os instrumentos legais em defesa da classe trabalhadora.

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Com informações do Sindicato dos Jornalistas de SP

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