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No palco da luta política brasileira, ordem dada é ordem cumprida. E em Brasília, ontem, em meio aos protestos contra a PEC 55, a ordem dada às forças policiais do Distrito Federal foi clara. “É pra avançar”, foi o que disse um policial que participava da operação, explicitando a um deputado as ordens do comandante. O que se seguiu não é novidade. Tiro, porrada, e bomba. Cenas de um campo de batalha.
Por Débora Medeiros*
No palco da luta política brasileira, ordem dada é ordem cumprida.
E em Brasília, ontem, em meio aos protestos contra a PEC 55, a ordem dada às forças policiais do Distrito Federal foi clara. “É pra avançar”, foi o que disse um policial que participava da operação, explicitando a um deputado as ordens do comandante.
O que se seguiu não é novidade. Tiro, porrada, e bomba. Cenas de um campo de batalha. Uma ação repressiva evidentemente desmedida, como qualquer um pode observar nas fotos e vídeos amplamente disponibilizados na rede.
Não é necessário, portanto, que se escreva mais um texto para explicitar o uso injustificado da força pelos policiais. Mas é preciso, isso sim, que sejam ditas algumas palavras sobre o que justifica o injustificável.
De volta à Brasília. Vinte e nove de novembro. Eis o dia que merece ser lembrado como o momento mais didático da luta política em 2016.
Temos, aqui, um cenário bem dividido. Dentro do Senado Federal, congressistas aprovam em primeiro turno a PEC 55, que sem tocar na maior causa do déficit orçamentário, a despesa com juros da dívida, pretende corrigi-lo com o congelamento de gastos primários, como as despesas em saúde e educação.
Parece absurdo?
Quem achar que sim recebe um encaminhamento automático para o outro lado do cenário, o lado de fora. E lá, estudantes, professores, funcionários públicos e movimentos sociais que se opõem à medida são recebidos pela polícia do Distrito Federal com bombas de gás e spray de pimenta.
Essa é uma cena poderosa para a compreensão da nova conformação do Estado brasileiro. Não se trata do retrato de uma tarde de violência, mas de uma imagem em alta definição que expõe os pilares centrais do Estado após o fim da Nova República.
Dentro do Senado, congressistas assinam o termo de submissão definitiva do Estado ao capital financeiro. Entre governo ou saia governo, a PEC 55 garantirá que não se ponha obstáculos à utilização dos recursos públicos para pagamento de juros nos próximos 20 anos. A população irá aumentar, envelhecer, ser exposta ao desemprego durante a recessão econômica. Mas nem um centavo dos ricos credores do Estado será desviado para a solução destes problemas, não importa qual seja o governo da ocasião. É o xeque-mate da elite financeira.
Mas será uma vitória sem custos?
Não, definitivamente. O Estado mínimo econômico, produto final da PEC 55, ao renunciar ao seu papel como promotor de crescimento, desenvolvimento e bem estar social, gera uma sociedade de imensas contradições. E quem o defende sabe disso. Sabe, também, que este Estado econômico mínimo não consegue lidar sozinho com as tensões econômicas, políticas e sociais que promove. Ele precisará sempre da ajuda de sua contraparte, que atua do lado de fora do Congresso Nacional. Essa é justificativa estrutural para a repressão que se viu ontem em Brasília: um Estado econômico mínimo necessita de um Estado penal máximo.
Eis a nova estrutura do Estado brasileiro. A regra geral. Hipotrofia econômica e hipertrofia jurídica e policial. Se o caso em questão envolve um “colarinho branco”, filiado a partido que ameace (ainda que simbolicamente) o pacto das elites, a solução passará pelas “10 medidas contra a corrupção” e pela República de Curitiba. Se envolve movimentos sociais e oposição popular aos descalabros políticos do golpe, o assunto é da polícia. E se envolver gente da periferia, pobres e negros que ninguém vê, aí não tem assunto. Tem bala.
Mas quem vai ousar parar as balas, quando 56% da população brasileira, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, acredita que “bandido bom é bandido morto”?
Estamos diante de um cenário onde a hipertrofia das forças repressivas é uma necessidade estrutural e a violência levada a cabo por essas forças tem grande respaldo na opinião pública. O campo conservador tem sido bem sucedido em sua arte da guerra. Para criar atalhos em processos judiciais, decretar prisões preventivas, lançar bombas de gás ou proceder execuções sumárias, basta uma justificativa como a dada ontem por um policial em Brasília, antes de avançar. “Só tem bandido ali”.
Adendo: definir o que é bandido, assim como definir o que é prioridade econômica, é uma atribuição exclusiva das elites.
Eis o significado prático do Estado penal. A garantia de um conservadorismo que não tergiversa ao fazer terra arrasada do Estado brasileiro, ao destroçar uma economia e um povo. É preciso compreende-lo, explicitar suas contradições, derrotá-lo na política e na opinião pública.
E isso é para ontem. Literalmente.
*Débora Medeiros é médica e coordenadora do projeto A São Paulo que Queremos
Foto: Jornalistas Livres