Há dois anos, diversas entidades da sociedade civil debatem uma reforma ampla do sistema político que não altere apenas as regras de funcionamento do Congresso ou das eleições, como as propostas em pauta na Câmara. José Antonio Moroni, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), em entrevista à Fórum, discute a Plataforma por uma Reforma Política Democrática e Participativa
Há dois anos, diversas entidades da sociedade civil debatem uma reforma ampla do sistema político que não altere apenas as regras de funcionamento do Congresso ou das eleições. O resultado é um documento, a Plataforma por uma Reforma Política Democrática e Participativa, que amplia a realização de plebiscito, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. E também permite que o eleitor casse o mandato do político eleito. A Plataforma foi apresentada ao Congresso Nacional.
Com os novos escândalos surgidos de operações de investigação da Polícia Federal, a reforma política voltou ao debate no Congresso Nacional. E virou promessa dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros –- ele próprio no centro de um dos novos escândalos. Mas a reforma em pauta na Câmara, está muito aquém do sugerido pela sociedade civil, segundo José Antonio Moroni, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).
Como parte da pressão em favor das medidas sugeridas pela Plataforma, foi realizado uma Comissão Geral, que é quando o plenário da Câmara é usado para realizar uma grande audiência pública. A Comissão Geral levou aos deputados a voz de representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras.
As entidades não querem perder a oportunidade de apresentar ampliações mesmo dentro do projeto restrito de reforma eleitoral. Mas querem aproveitar a mobilização em torno do tema para colocar em pauta a democracia participativa.
FÓRUM: Como foi debate da semana passada?JOSÉ ANTONIO MORONI: No final de março, fizemos três dias de mobilização no Congresso Nacional, pressionando por uma reforma política ampla, democrática e participativa. O resultado foi o lançamento de uma Frente Parlamentar pela Reforma Política Participativa, que tem 280 integrantes. E essa é uma frente parlamentar diferente porque, na coordenação, além de parlamentares estão os movimentos sociais.
Nesse processo, tiramos como deliberação a criação de uma Comissão Geral, que é quando o plenário da Câmara transforma-se em uma comissão para debater com todo os deputados. Esse mecanismo só é usado para ouvir ministros ou para discutir um assunto relevante com a sociedade civil. Foi uma conquista importante porque esse assunto geralmente tem de ser tratado em uma comissão, ou audiência pública.
O único problema é que coincidiu com o discurso do Renan [risos], aí já viu, né? Mas mesmo assim teve uma presença boa.
FÓRUM: A Frente Parlamentar e o Plataforma têm uma pauta ampla, de aumentar a democracia participativa. Mas, nas entrevistas, os parlamentares têm falado apenas em três pontos: fidelidade partidária, financiamento público de campanha e lista fechada de candidatos.MORONI: Na audiência, a fala de todas as organizações é de que não entendemos a reforma política apenas como reforma eleitoral. Nós queremos mudar o sistema político todo. E isso significa reformar os mecanismos de decisão.
A fala de todos os parlamentares é de que, agora, só dá para aprovar esses três pontos e nada mais que isso. E mesmo esses três pontos, com muita dificuldade para cada uma das questões. Porque há um descompasso entre o que falam as lideranças de partido e a base. As lideranças defendem financiamento público exclusivo e lista fechada. Mas quando vai para a base, é diferente. Então acho que vai ter uma negociação dura até para aprovar esses três pontos.
O que nós acertamos é que, após a votação dessa reforma eleitoral, a Câmara vai criar uma comissão para analisar propostas mais amplas de reforma. Mas, na Plataforma, há muitas medidas diferentes, projetos de lei, projetos complementares. Então não dá para votar a plataforma. Cada uma das medidas propostas por nós, tem um rito totalmente diferente.
FÓRUM: Mas, nesse projeto que está em discussão, há expectativa de pressionar os deputados para que aceitem alguns pontos da Plataforma?MORONI: Sim, porque mesmo dentro da reforma eleitoral, há várias outras propostas para entrar em discussão. A Frente Parlamentar pela Reforma Política Participativa apresentou 12 emendas a esse projeto. Uma das emendas que apresentamos é o fim da cláusula de barreira. Outra é a alternância de sexo, na elaboração de listas de candidatos.
E também a inclusão de um critério de raça. Não vai haver cota de raça, mas a indicação para que o partido leve em consideração a porcentagem de negros para a formação da chapa de candidatos.