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O sofrimento de Maria da Penha não foi em vão. Seu caso e a sua luta inspiraram a implementação da lei federal nº 11.340/06, que impõe mais rigor na punição da violência contra a mulher
Por Brunna Rosa e Glauco Faria
Ainda hoje, não são raras as mulheres que sofrem ameaças e agressões de todo tipo, os efeitos mais visíveis e drásticos de uma sociedade com traços machistas e sexistas. Dentre esses casos, também é tristemente comum que a violência parta de uma pessoa próxima: irmãos, pais, padrastos, maridos... E a história da personalidade que, segundo os leitores da revista Fórum, melhor representa a luta das mulheres no país, retrata esse triste cenário.
Maria da Penha Maia Fernandes era casada com o professor universitário Marcos Antônio Heredia Viveros e era vítima da violência praticada pelo seu marido. Durante muito tempo não denunciou o esposo, como muitas mulheres que vivem o mesmo tipo de situação e são impedidas de agir pelo sentimento de solidão, de vergonha, por conta dos filhos ou pela dependência financeira e emocional em relação aos parceiros.
Mas sua trajetória mudou em maio de 1983. Maria da Penha dormia, quando recebeu um tiro nas costas, em função de um suposto assalto em sua casa. Na verdade, o disparo havia sido feito por Viveros, pai de seus dois filhos, à época com dois e seis anos. O atentado a deixou paraplégica. Após sair do hospital, apenas duas semanas depois, ela voltou à casa, e seu agressor continuava lá. O resultado foi uma nova tentativa de homicídio: o marido tentou tirar a vida da esposa eletrocutando-a durante o banho.
A provação de Maria da Penha não terminou ali. Após a separação, houve uma árdua luta por Justiça. O caso foi a julgamento pela primeira vez em 1991. O júri, por seis votos a um, decidiu que Viveros era culpado, condenando-o a 15 anos de reclusão. Seus advogados entraram com recurso alegando que uma das perguntas feitas aos jurados havia sido mal formulada, o que anulou a sentença condenatória.
Três adiamentos depois, o segundo julgamento ocorreu em 14 de março de 1996. Nova condenação, desta vez com uma pena de dez anos e seis meses. Os advogados do réu entraram com outro pedido de anulação da condenação. O impasse e a impunidade do caso de Maria da Penha se encerraram somente após 19 anos e seis meses da data em que foi agredida. Viveros foi preso em 2001, dentro da sala de aula da Faculdade Potiguar, no Rio Grande do Norte, onde era professor de economia.
O sofrimento de Maria da Penha não foi em vão. Seu caso e a sua luta inspiraram a implementação da lei federal nº 11.340/06, que impõe mais rigor na punição da violência contra a mulher. Dentre os avanços, a lei modifica o Código Penal no artigo no 129, que trata de lesão corporal e trata da lesão praticada “contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. Isso torna o crime de lesão corporal praticado por uma pessoa próxima diferente de outros tipos de agressão, já que envolve claros elementos de coerção e promove danos psicológicos muito piores, como mostra o caso de Maria da Penha e de tantas outras mulheres agredidas.
Outro aspecto a se destacar é que a mulher passou a ter proteção maior, já que cria a possibilidade de o agressor ser obrigado a sair do domicílio da vítima, proibindo sua aproximação da mulher agredida e também dos filhos. Se a lei já existisse em 1983, Viveros não teria uma segunda chance de matar Maria da Penha. Por contribuir para que novos casos como o dela não surjam, os leitores a escolheram como símbolo da luta feminina no Brasil. Confira abaixo trechos da entrevista concedida por ela à Fórum.
Fórum – Segundo os nossos leitores a senhora é a personalidade que melhor representa a luta das mulheres no Brasil. Como vê a escolha e a votação para capa da Fórum?
Maria da Penha – Fico muito feliz em saber da iniciativa e de ser escolhida como personalidade que mais representa a luta das mulheres no Brasil. Acho que toda forma de divulgação das ações de mulheres que fazem a diferença no país é válida. Serve como estímulo às outras mulheres e serve para nós também, como forma de manter vivo aquilo acreditamos e reivindicamos.
Fórum – Em que setores da sociedade a senhora acredita que a mulher precisa avançar mais em termos de participação?
Penha – Na política, principalmente, pois as mulheres não estão muito próximas do poder. É muito complicado ela se inteirar da política porque sua carga de trabalho é muito grande e quase nunca sobra tempo para fazer coisas que saiam do âmbito familiar. E, quando tentam, sofrem preconceitos e são estigmatizadas por supostamente negligenciarem a família. Acredito que se mais mulheres estiverem no poder, se conseguirmos avançar nesse setor da sociedade, faremos sim toda a diferença. Isso porque a mulher tem outro olhar para a sociedade, procura fazer parcerias que possam melhorar a qualidade de vida da população e sabe que, sozinha, não se consegue mudar nada.
Fórum – Como garantir que mais mulheres adentrem a cena política?
Penha – No momento em que estamos, o conhecimento sobre a importância da atuação feminina na sociedade é muito grande. Justamente por isso acredito que temos que evidenciar o valor da mulher por meio da educação, mostrar os avanços que a participação feminina traz para a sociedade. Garantindo isso e ferramentas que permitam que ela possa participar da política, como creches de qualidade e um Estado que de fato auxilie a população, a participação da mulher aumentará. E essas coisas estão sendo muito bem trabalhadas pelo atual governo, que se comprometeu desde o começo com a luta das mulheres e por iguais condições e oportunidades em relação aos homens.
Fórum – Na opinião da senhora, quando a mulher atua nesses espaços de poder (na política, sindicatos, movimentos etc.) ela age diferentemente em relação ao homem?
Penha – Sim, por exemplo, em sindicatos que as mulheres estão à frente, questões como Aids, violência doméstica, maternidade e outras em que têm mais espaço, estão mais presentes nas discussões e atividades do que em entidades dirigidas por homens. E isso acontece porque a mulher tem mais sensibilidade e sabe o quanto essas questões estão presentes no cotidiano de outras pessoas, e não só delas, mulheres.
Fórum – A lei que leva seu nome completará três anos de implementação em agosto. Qual a avaliação da senhora quanto à implementação?
Penha – Sabemos que três anos é muito pouco para coibir e solucionar o problema da violência doméstica no Brasil. Mas a lei está surtindo grandes efeitos e mais uma vez graças à ação de governos, de ONGs, de movimentos, da sociedade e da mídia que a divulgam e fazem com que o agressor pense duas vez antes de agir. Ele sabe que hoje não passará mais impune. A sociedade brasileira está tomando ciência da violência doméstica e querendo que esta não aconteça.
Fórum – Em recente pesquisa, a porcentagem da população brasileira que conhece a lei no 11.340/06 é de 83%. Porém muitas mulheres têm medo de denunciar agressores. Como modificar este quadro?
Penha – O medo da denúncia acontece principalmente nos locais em que não existem as delegacias da mulher. Pois, se a mulher vai denunciar na delegacia normal, o delegado que a atende não tem preparo, capacitação e nem sensibilidade para tratar do que está tratando e o resultado pode ser desde ele não levar a sério a denúncia até afirmar que a condição daquela mulher é exatamente aquela, de vítima de agressão.
Se você der condições para a mulher denunciar a violência, ela denunciará. As mulheres precisam da delegacia feminina para serem acolhidas e poderem escolher e se informar sobre o que fazer da vida depois dos fatos, e necessitam também da casa de abrigo para o caso de serem ameaçadas. A lei no 11.340/06 não veio para punir os homens. Esta lei veio para punir os homens violentos.
Fórum – Uma questão polêmica e que está muito presente na mídia ultimamente é o aborto. Qual a opinião da senhora a respeito deste assunto?
Penha – Quero me reportar ao recente episódio de uma menina de nove anos estuprada pelo padrasto e que engravidou. Acredito que quem não conhece a realidade da mulher brasileira não deve e não pode emitir opiniões desse tipo. Muito menos as que o arcebispo emitiu.
A realidade da mulher brasileira é muito árdua, dura e difícil, principalmente em relação aos seus direitos. E tudo piora se ela ainda for pobre. Então nós, mulheres, temos histórias, não raro, como a desta menina, e precisamos lutar pelo maior conhecimento de causa em questões como o aborto, para evitar alguns comentários que podem vir a reforçar o preconceito e atravancar o avanço e conquista das mulheres sobre seus direitos.
Fórum – E o que a senhora entende como necessário para que a realidade da mulher se modifique?
Penha – Primeiro precisamos diminuir as distâncias entre a realidade da mulher da cidade e a do campo, levando conhecimento através das instituições que devem fazer isso. E nessa luta estão inclusas desde escolas, promotorias, delegacias até a Igreja Católica. Porque, muitas vezes e em vários lugares do Brasil, a Igreja é a única instituição presente. Pensando nisso, um tempo atrás conversei com o presidente da CNBB e propus que a campanha da fraternidade de 2010 fosse sobre a lei nº 11.340/06 e a violência doméstica. Ele gostou, mas ainda não tive resposta.
Fórum – Se a senhora fosse indicar uma mulher como símbolo da luta feminina no Brasil, quem seria?
Penha – Conheço muitas mulheres que estão fazendo um valioso trabalho dentro de suas comunidades. Não só sobre a implementação da lei, mas trazendo informação e conhecimento para as outras mulheres e estimulando o avanço feminino na sociedade. Conheço também muitas que trabalham em ONGs e movimentos sociais que estão fazendo um trabalho maravilhoso. Mas, hoje, se tivesse que indicar alguém, seria a ministra Nilcéia Freire, justamente porque conseguiu direcionar políticas específicas para as mulheres. Ela, que está à frente de um ministério específico para as mulheres, está conseguindo atender as revindicações dos movimentos e as expectativas de muitas mulheres que não estão organizadas. O trabalho dela não só representa a bandeira da ascensão da mulher na política como ela própria é uma bandeira. F
Garantir segurança à mulher que denuncia é o grande desafio
Quase três anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha já se legitimou como uma ferramenta importante na defesa das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Agora, a luta é para garantir a totalidade da sua implementação e esclarecer as mulheres sobre como utilizá-la. Segundo pesquisa do DataSenado, feita com 827 mulheres de todas as capitais do país e divulgada em março deste ano, 83% da entrevistadas conhecem ou já ouviram falar da lei.
Dentre as que conhecem, 58% souberam indicar, espontaneamente, uma ou mais formas de proteção à mulher previstas no dispositivo, mas a pesquisa revelou também que, na opinião de 78% das entrevistadas, o medo impede que se denunciem os agressores.
Apenas 4% dizem que as mulheres costumam denunciar a violência que sofreram às autoridades. Para 62% das entrevistadas, o fato de a mulher não poder retirar a acusação após a queixa faz com que ela desista da denúncia. Porém, conhecer a lei não garante que a mulher esteja livre da violência doméstica. Ainda segundo o levantamento, 19% declararam ter sofrido violência doméstica e familiar, dentre elas, 81% conhecem a Lei Maria da Penha.
Foto de capa: Alberto Coutinho/AGECOM/governo da Bahia