STF anula comissão especial formada por Cunha para discutir impeachment

Foto: Carlos Humberto / SCO / STF
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Além de não reconhecer a possibilidade de formação de uma chapa avulsa arquitetada em manobra do presidente da Câmara, decisão de ministros do Supremo estabelece que não poderia haver votação secreta e permite ao Senado decidir pela improcedência do pedido Da Redação Em uma tripla vitória do governo federal e dos partidos de esquerda, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela irregularidade da comissão formada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para analisar o impechment da presidenta Dilma Rousseff. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a votação para escolher os integrantes da comissão não poderia ser secreta. A divergência ao voto do relator Edson Fachin foi aberta por Luís Roberto Barroso. Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam Barroso neste ponto. Outra divergência aberta por Barroso que saiu vitoriosa foi a que impede a formação de uma chapa avulsa para disputar os cargos na comissão com os parlamentares indicados pelos líderes de blocos e partidos. Nesse ponto, além dos ministros que já haviam acompanhado Barroso na questão voto secreto, Teori Zavascki também acompanhou a manifestação vitoriosa. O relatório de Fachin também foi derrubado na questão do poder do Senado de decidir instaurar ou não o processo de impeachment. Mais uma vez aberta por Barroso, a divergência contou com o voto do decano Celso de Mello. A derrota mais expressiva dos governistas foi a decisão, por unanimidade, de que não cabe defesa prévia a Dilma antes de o presidente da Câmara decidir pela aceitação do pedido de cassação.