STF arquiva ações contra campanha 'O Brasil não pode parar'

O ministro Luís Roberto Barroso alegou que a propaganda do governo Bolsonaro contra a quarentena foi removida do ar logo após a sua publicação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso extinguiu duas ações contra a campanha 'O Brasil Não Pode Parar', divulgada em março pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação) do governo federal e, logo em seguida, deletada das redes sociais. A peça publicitária defendia a flexibilização das medidas de isolamento social em meio à pandemia de coronavírus.

A decisão de Barroso, publicada na última quinta-feira (7), seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que rejeitou a ação após dizer não haver como comprovar a existência da campanha, já que ela foi removida do ar pouco após ter sido divulgada.

"Mesmo para os que afirmam haver existido o aludido ato, teria subsistido por breve período e, ao final, sido retirado de circulação", defendeu o PGR. A ação publicitária já havia sido suspensa tanto por Barroso como por decisões de primeira instância ainda em março.

Bolsonaro chegou a declarar que a divulgação do vídeo da campanha foi um vazamento. A Secom também afirmou que o vídeo foi veiculado de "forma equivocada" e que havia sido produzido em caráter experimental, sem aprovação para ser publicado.

Com informações do UOL