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29 de janeiro de 2014, 18h35

STF deve ter apenas 2 meses para julgar mensalão tucano antes da prescrição

Cumprimento dos prazos mínimos para defesas e pareceres fará caso chegar ao plenário entre maio e junho; crimes prescrevem em setembro

Cumprimento dos prazos mínimos para defesas e pareceres fará caso chegar ao plenário entre maio e junho; crimes prescrevem em setembro

Por Rede Brasil Atual

O ministro Roberto Barroso, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Penal (AP) 536 – conhecida como “mensalão tucano” – que segue sem julgamento desde a sua abertura, em 2009
Fonte: Portal Vermelho

Se tudo correr sem imprevistos ou protelações jurídicas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de dois meses para julgar o mensalão tucano antes da prescrição dos crimes de que os réus são acusados, entre eles o deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB).

As acusações são de peculato e lavagem de dinheiro – cujo prazo de prescrição é de 16 anos a contar da data da prática dos supostos delitos. Como fatos investigados (financiamento ilegal de campanhas) se deram nas eleições de 1998, o processo caduca no próximo mês de setembro, segundo cálculos de operadores do Direito.

O julgamento deste outro mensalão, ao contrário do similar petista, não mereceu qualquer pressa por parte do STF, onde o caso tucano “dorme” desde 2007. Sucessivos presidentes do tribunal (Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa) em nenhum momento se preocuparam em pedir ou dar celeridade a esta ação penal, de número AP-536.

O processo só começou a andar de fato em junho do ano passado, quando o ministro Luiz Barroso assumiu a relatoria do caso. No último dia 15 de janeiro, ele pediu ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot que providenciasse suas alegações finais contra os acusados. A análise deve ser entregue amanhã (30).

A partir daí, uma série de novos prazos precisa ser cumprida antes que o processo vá a julgamento no plenário.

Caso de fato receba o parecer de Janot amanhã, na próxima segunda-feira (3) Barroso abrirá prazo para as alegações finais da defesa dos réus, que deve ser até 17 de fevereiro. A partir da apresentação do últimos argumentos dos réus, e caso não sejam requeridas novas provas, o ministro tem aproximadamente 30 dias para elaborar seu relatório.

Depois disso, o processo será encaminhado ao ministro revisor do processo, Celso de Mello. Estima-se que ele conclua seu trabalho em até dois meses – o que jogaria o início do julgamento para maio ou junho. Porém as coisas podem se complicar ainda mais se Celso de Mello decidir se aposentar no meu do caminho, como já é cogitado.

Barroso tem dito que fará esforços para que o caso seja julgado antes da prescrição, mas sabe que isso não depende só dele. “Trabalharemos para que tudo ocorra o mais rápido que o devido processo legal permitir”, disse.

Os próximos dias e o desenrolar dos pareceres e retornos ao relator vão dizer se haverá, mesmo, um desfecho para o julgamento do mensalão tucano. O processo tem 48 volumes e 43 apensos.

Com informações da repórter Hylda Cavalcanti


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