O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) duas ações que questionam se municípios e estados podem obrigar os cidadãos a se vacinarem.
As ações foram apresentadas pelo PDT e PTB e questionam dispositivos de lei que foram aprovados em fevereiro no combate ao coronavírus.
A ação movida pelo PDT pede que o STF mantenha a interpretação de que estados e municípios podem determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.
Por sua vez, o PTB pede à Corte que declare a obrigatoriedade da vacinação como inconstitucional.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) tem reiteradamente declarado ser contra a vacinação compulsória. Porém, uma lei (13.979/20) sancionada pelo presidente possui dispositivo que libera as autoridades públicas a obrigarem a população a se vacinar, informa o UOL.
Além das duas ações, o STF também vai julgar se os pais podem, a partir de credos religiosos e filosóficos, deixar de vacinar os seus filhos.
STF julga ação sobre obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar duas ações que discutem se os estados e municípios podem obrigar os cidadãos a se vacinarem
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