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O ministro Humberto Martins, que substitui o ministro Felix Fischer durante suas férias, precisou de apenas algumas horas para negar a apreciação do pedido de habeas corpus preventivo solicitado no mesmo dia pela defesa de Lula. Ex-presidente tem apenas 12 dias para apresentar embargos no TRF4, mas cabem ainda recursos tanto no STJ quanto no STF
Por Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas algumas horas após a defesa do ex-presidente Lula solicitar um habeas corpus preventivo, negou a apreciação do pedido. A assessoria de imprensa do STJ confirmou, no final da tarde desta terça-feira (30), que o vice-presidente da casa, ministro Humberto Martins, indeferiu em caráter liminar a análise pedido da defesa do petista que tinha como objetivo evitar a execução antecipada da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em sua sentença proferida contra Lula no último dia 24.
A defesa do ex-presidente entrou com o pedido sob o argumento de que a antecipação da execução da pena, solicitada pelo TRF4, fere princípios constitucionais e é ilegal.
Martins, que substitui o relator dos casos da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, que está de férias, informou em sua decisão que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão” - o que, para ele, não se faz presente no momento.
O mérito do pedido de habeas corpus deverá ser julgado ainda pela Quinta Turma do STJ. Caso se esgotem as possibilidades de conseguir o habeas corpus no STJ, a defesa do ex-presidente pode tentar consegui-lo, ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).
12 dias para apresentar embargos declaratórios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela sentença que condenou Lula na semana passada, divulgou hoje hoje também acórdão do julgamento. Com isso, a defesa de Lula tem apenas 12 dias para apresentar seus embargos declaratórios. Depois disso, se encerra a possibilidade de recursos no Tribunal de Porto Alegre, que pediu a execução da pena do ex-presidente após essa fase.
A partir daí, restam ainda a defesa do ex-presidente recursos especiais, tanto no STF quanto no STJ, para conseguir um habeas corpus em regime de urgência ou ainda, caso Lula seja preso, impugnar a decisão do TRF4 com recursos nas mesmas cortes.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil