Fórumcast #20
21 de agosto de 2018, 15h25

Temer quer cobrar pela emissão da carteira de trabalho

No fim de julho, o governo tornou pública a parceria, tendo São Paulo como projeto piloto. Mas foi omitido que o acordo previa a  cobrança para a obtenção da carteira. Um valor em discussão é de R$ 15.

Contrato intermitente. Foto: Agência Brasil

Com 27,7 milhões de brasileiros sem ocupação e 12,9 milhões desses efetivamente desempregados, o governo Michel Temer se prepara para começar a cobrar pela emissão da carteira de trabalho. O documento, historicamente, é 100% gratuito aos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e os Correios elaboraram um acordo de cooperação técnica, com os Correios ficando responsáveis pela emissão da carteira. No acordo, ficou expresso que o documento terá um custo ao empregado, com possibilidade de reajustes anuais ao longo dos cinco anos previstos para a parceria.

O acordo foi costurado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello; pelo secretário-executivo da pasta, Admilson Moreira; e pelo presidente dos Correios, Carlos Fortner. No fim de julho, o governo tornou pública a parceria, tendo São Paulo como projeto piloto. Mas foi omitido que o acordo previa a  cobrança para a obtenção da carteira. Um valor em discussão é de R$ 15.

No entanto, o setor responsável pelos documentos elaborou nota técnica contrária ao acordo e ao pagamento para a emissão da carteira. O parecer argumenta que a legislação vigente estabelece a gratuidade do documento.

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O Brasil tem hoje cerca de 2,5 mil postos de emissão de carteira de trabalho, como unidades do Sine e agências do ministério. Desses 2,5 mil postos, cerca de 400 fabricam o documento. Somente nos cinco primeiros meses do ano, foram emitidas 2,3 milhões de carteiras em todo o país. Se a cobrança já estivesse em prática, essas emissões teriam rendido R$ 34,5 milhões aos Correios.


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