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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol por danos morais. Na ação, a defesa do ex-presidente Lula o processava por ter convocado uma entrevista apresentado uma denúncia usando um documento de Power Point, em setembro de 2016, que indicava por setas que Lula seria o comandante de um esquema de corrupção.
Em dezembro de 2017, o juiz Carlos Mazza Britto, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), também havia decidido que a apresentação da denúncia por parte de Deltan Dallagnol não havia ofendido a honra de Lula.
De acordo com o relator do caso no TJSP, desembargador Salles Rossi, o procurador da República não agiu com excesso em sua apresentação da denúncia, como alegado pela defesa de Lula. Para o magistrado, é um dever da organização (Ministério Público) divulgar suas ações e atribuições. Também segundo o desembargador, não houve "espetáculo" por parte de Dallagonol ao convocar uma coletiva - “Entrevista não ofende o princípio da inocência", disse o magistrado.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, a apresentação de Power Point usada por Dallagnol indicou acusações sem relação com a denúncia apresentada. “Um agente público não pode fazer de seu cargo uma atuação em um espetáculo midiático ao convocar uma entrevista, em um hotel privado, e a imprensa noticiar que Lula seria o comandante máximo de um esquema de corrupção, o que não era objeto da denúncia”, afirmou Zanin em sua sustentação oral.
Após o julgamento, o advogado do ex-presidente afirmou que a decisão do TJSP representa um “perigo”. “Um precedente como esse abre a oportunidade para que novos abusos, como esse do Power Point, sejam realizados", declarou Zanin.
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