A prática da tortura é uma das mais lembradas quando se fala dos abusos cometidos pela militares na ditadura de 1964. Mas sua prática não está restrita àqueles tempos: não apenas hoje ainda se tem graves denúncias de abusos das forças repressoras do Estado, as polícias, como a tortura é uma prática institucionalizada desde a época da escravidão.
De acordo com Luiz Eduardo Soares, sociólogo e especialista em segurança pública, em 1964 a classe média, por meio dos estudantes e militantes políticos, descobre a tortura. "Antes da ditadura, o alvo da violência policial eram sobretudo pobres e negros", lembra. "Com o retorno da democracia, com sua implantação, nós vivemos um certo esquecimento e um processo de abolição da tortura (...). Mas ela sempre permaneceu ativa contra as vítimas de sempre".
Soares, que já foi Secretário Nacional de Segurança Pública, lembra também que as forças policiais como atuam hoje são resultantes das mudanças de função da Polícia Militar ocorridas na época da ditadura. "Ela deixou de ser somente uma força reserva do exército para circunstâncias mais graves e se tornou efetivamente a grande responsável pela prevenção do crime", explica.
Leia a íntegra da entrevista abaixo.
Revista Fórum – Existe relação entre violência policial atual e a violência institucional da ditadura militar?
Luiz Eduardo Soares - É muito difícil você estabelecer uma origem, uma fonte, uma raiz para um processo que é multidimensional. Envolve comportamentos, emoções, valores, características de cultura corporativa, cultura institucional, políticas públicas que provêm do Estado, tradições históricas... É um processo muito vasto. Mas a primeira observação já para qualificar o objeto e contextualizar: a violência policial é um fenômeno tão antigo quanto as polícias no Brasil. É um fenômeno muito anterior à ditadura, se é que a gente possa dizer que o Brasil tenha vivido algum período democrático antes da Constituição de 1988. Há situações mais autoritárias e situações democráticas com restrições, como na chamada república democrática de 1945 até 1964, mas sempre com restrições, limite de participação no voto, o Partido Comunista já foi banido, o voto de analfabetos, proibido, uma série de limitações. De fato, a gente não viveu um clima plenamente democrático até a promulgação da Constituição de 1988. Nesse período todo da criação no início do século XIX da primeira polícia no Brasil, a violência foi sempre uma característica, como foi sendo uma característica na relação entre as elites e as classes populares. Nós temos uma história de muita violência no campo, que constituiu o núcleo da vida brasileira até os anos 1970. A grande inversão sociológica que se dá no Brasil ocorre nos anos 1950, quando nós deixamos de ser 70% rurais e nos tornamos 80% urbanos em um período curtíssimo de 20 anos. Mas até os anos 1960, que nós ainda éramos essencialmente rurais, a violência no campo era uma constante, era o grande tema, com todas as formas de violência da polícia. Como é que (a revolta do) o Contestado foi enfrentado? Como é que Canudos foi enfrentado? Como é que as revoltas populares eram enfrentadas? Como é que se dava o procedimento com os escravos que fugiam? A própria escravatura é a institucionalização da violência. Depois, nos períodos ditatoriais nós temos situações que são limite e bastante expressivas. Graciliano Ramos relata em “Memórias do Cárcere”, as torturas do Estado Novo. Há outros documentos que registram as práticas terríveis de tortura durante o Estado Novo. Já em pleno século XX, a brutalidade policial se manifestava contra as religiões populares, contra expressões culturais populares de forma umbilical, e contra os pobres e os negros principalmente. Parece um discurso infundado, acostumado, mas simplesmente é a verdade. Nossa realidade é muito vulgar. A ditadura só modificou o alvo da violência policial. Antes da ditadura, o alvo da violência policial eram sobretudo pobres e negros. Com a ditadura de 1964, essa prática se estende à classe média dos estudantes, das militâncias políticas, e a classe média então descobre a violência policial, que solidariza com seus membros essa brutalidade. Logo depois, com o retorno da democracia, com sua implantação, nós vivemos um certo esquecimento e um processo de abolição da tortura, da violência policial cometida contra os militantes. Mas ela sempre permaneceu ativa contra as vítimas de sempre: os ladrões, pobres e negros... Isso continua sendo verdade. Tem havido algum avanço, porque a sociedade se organiza mais, há mais entidades de direitos humanos, há certa militância e alguma confiança de se ouvir para a gravidade do problema, algum compromisso de algumas lideranças políticas, a criação de algumas ouvidorias. Dentro das polícias já existem grupos com essa crítica, profissionais da melhor qualidade com um espírito democrático já se opõem a essa prática. Mas a despeito da melhora do quadro, o erro persiste, mantém a mesma prática, e os números têm dimensões inauditas.
Fórum - Na prática da violência policial na ditadura, houve incrementos?
Soares - Sempre existe criatividade em qualquer atividade humana, iniciativa, inovações tecnológicas e metodológicas. Mas é muito limitada, porque se você ler as descrições sobre as práticas no Estado Novo, você vai encontrar a maior parte daquilo que nós conhecemos: sepultamento vivo, pau-de-arara, afogamento, asfixia e isso você já vai encontrar (na história). Você tem um ou outro elemento novo, tem o ensinamento norte-americano, com aquelas aulas do departamento de Estado (dos EUA) ou da CIA no Cone Sul. Teve essa partilha do “know how” da brutalidade no Cone Sul, mas acho que a inovação não deve ser superestimada, não.
Fórum - O aparato militar da ditadura contribuiu para a divisão e a falta de comunicação entre as polícias civil e militar hoje?
Soares - A ditadura não contribui para isso. Isso (conflito entre as polícias) não existia propriamente assim antes da ditadura nem recebeu dentro da ditadura um incremento. Foi uma realidade constituída pela ditadura. Esse formato que nós conhecemos hoje, da polícia militar em todos os estados, de cumprir como polícia judiciária dessa maneira como conhecemos, ela nasce na ditadura. Havia polícia militar e havia a polícia civil, e elas tinham outras características, outras relações. Havia forças que atuavam em determinados estados. Esse quadro que nós conhecemos hoje foi constituído na ditadura. Mas eu não creio que aí haja qualquer participação da ditadura na dificuldade de diálogo, de cooperação. Em qualquer regime em que elas fossem criadas, elas teriam a mesma dificuldade por razões sociológicas muito elementares. Você cria uma instituição dedica uma parte a um trabalho e a outra instituição que dedica outra parte ao mesmo trabalho, partes que seriam complementares. E, se essas instituições são formadas por escolas diferentes, com valores muito diferentes, organizadas de forma distintas, é natural que cada uma delas desenvolva suas próprias identidades corporativas, seus próprios valores. São estruturas organizacionais muito diferentes, e desejar que duas instituições muito diferentes cooperem entre si quando há todas as características, desde a sua formação, é um pouco de ingenuidade. Não é uma questão da ditadura, democracia ou de qualquer regime político. Essa divisão do trabalho policial em duas partes gera o quadro que nós conhecemos: impossibilidade de cooperação. É uma fratura que está inscrita na própria arquitetura das instituições de irracionalidade organizacional.
Fórum - Qual foi essa mudança na PM ocorrida no período da ditadura?
Soares - Ela passou a ter a função de atuar controlando o crime na ponta. Ela se tornou efetivamente não uma força reserva do exército para circunstâncias mais graves, mas ela se tornou efetivamente a grande responsável pela prevenção do crime, como legalmente a polícia militar é responsável pelo trabalho uniformizado e trabalho ostensivo. Ela já era militar, mas atuava sobretudo como reserva. A idéia de ser força reserva continua na Constituição, mas ela tem atuado assumindo as responsabilidades de uma polícia preventiva. O grande problema é que há um imbróglio legal tremendo que você não percebe porque nunca houve nenhum problema, porque as Forças Armadas têm tido o cuidado e sensibilidade política para evitar criar esse problema. Se não fosse isso, o exército já poderia ter criado problemas sérios, porque legalmente há uma duplicidade de autoridade de poder. Há certas determinações legais que apontam em direções opostas. De um lado há uma legislação que deixa muito claro o papel do governador do estado, que indica o comandante-geral da PM, ou é o secretário de segurança (quem indica), por atribuição do governador. O comandante-geral responde então à secretaria de segurança. Por outro lado, existe uma linha legislativa ainda em vigor que diz que, em última instância, o comandante do exército pode e cabe indicar o comandante-geral, e a autoridade, portanto, é dele, em última instância. É essa linha que define a PM como força reserva do exército. Ela é polícia de um lado, ligado ao governo do estado, e ela é força reserva ligado ao exército. As funções definidas são muitas vezes contraditórias. Nunca se levantou toda essa legislação, há muitas leis que são contraditórias entre si e continuam todas em vigência. Se todas fossem usadas ao mesmo tempo nós poderíamos ter uma baderna institucional.