O TRF-3 ordenou nesta quarta-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro divulgue o resultado de seus exames para comprovar que não foi infectado pelo coronavírus, como alega. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, que solicitou na Justiça o direito de ter acesso aos exames.
Na decisão, que se dirige à Advocacia Geral da União (AGU), o desembargador André Nabarrete Neto pede que o Palácio do Planalto entregue "os laudos de todos os exames", e não relatórios médicos, como foi feito inicialmente.
"É de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do Senhor Presidente", reforça o desembargador, em sua decisão. Nabarrete deu um prazo de 48 horas para a divulgação dos resultados, sob pena de multa fixada em R$ 5 mil por dia de omissão injustificada.
"A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", escreveu.
Procurada pelo jornal, a AGU informou que está analisando a decisão e avaliando outras medidas judiciais cabíveis.