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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Tribunal Popular é lançado no Brasil

Entidades ligadas à luta pelos direitos humanos e aos Movimentos Sociais promovem entrevista coletiva no dia 23 de outubro para apresentar o "Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no banco dos réus". A coletiva de imprensa será no dia 23, quinta-feira às 14h, em São Paulo. Participarão da entrevista coletiva o jurista e deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio e representantes de organizações que integram o Tribunal Popular.

O lançamento nacional do Tribunal irá acontecer na quarta-feira, dia 22, às 19h, com o 1º debate temático do Tribunal Popular: A violência do Estado brasileiro contra os que lutam por moradia: movimentos sem-teto, comunidades despejadas e o povo da rua, que acontecerá nos dias nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2008.

O objetivo da iniciativa é se contrapor às celebrações oficiais em razão dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao julgar o Estado brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre, fundamentalmente jovem e negra e a criminalização dos movimentos sociais. Para isso, o Tribunal Popular realizará quatro sessões de instruções, as quais ocorrerão nos dias 04 e 05 de dezembro (no dia 06 ocorrerá a sessão final de julgamento) e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:

1- Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando sob tal pretexto, a força policial executou 19 pessoas;

2- A violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra pobre na Bahia;

3- Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;

4- A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas: a recente tentativa de aniquilação do MST no Rio Grande do Sul.

A cada dia fica mais evidente que o Estado Democrático de Direito brasileiro – justamente a instituição que, nos seus termos, deveria garantir os direitos humanos da população – é um dos principais agentes violadores dos direitos. Trata-se de um Estado penal a punir seletivamente e muitas vezes executar sumariamente uma ampla parcela de seus cidadãos, a maioria mais pobre. A criminalização das organizações e dos movimentos de trabalhadores também tem intensificado exatamente porque lutam pela real efetivação dos direitos historicamente renegados.

As sessões do Tribunal Popular (de 04 a 06 de dezembro) serão precedidas por três debates. O primeiro debate acima citado ocorrerá no dia 22/10 e marcará o lançamento do Tribunal. Outros dois na seqüência discutirão a criminalização de estudantes e do movimento estudantil e da luta por direitos indígenas e ambientais.

Nas sessões do Tribunal já estão confirmadas as participações de diversos representantes de entidades e movimentos populares, como por exemplo os juristas Nilo Batista, João Tancredo, Hélio Bicudo e Aton Fon Filho; o músico sobrevivente da chacina da Candelária, Wagner Santos; a psicanalista Maria Rita Kehl; o filósofo Paulo Eduardo Arantes; o militante Índio Guajajara; o coordenador do Fórum de ex-Presos Políticos, Ivan Seixas; o compositor Marcelo Yuka; a jornalista Maria Luisa Mendonça; o sindicalista Valdemar Rossi, entre outros nomes.

Programação dos dias 22 e 23 de outubro

Quarta-feira (22)

19hs – 1º Debate temático e lançamento do Tribunal Popular na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.

"A violência do estado brasileiro contra os que lutam por moradia: Movimento Sem-Tero, Comunidades Despejadas e o povo da rua" com Daniel Laje, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST, São PauloSP) Gegê, do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e da Central de Mov. Populares (CMP, São Paulo-SP) Karina Santos, do Favela Atitude (favela Real Parque, São Paulo-SP) Ricardo Matos e Robson Mendonça, do Fórum Centro Vivo e da Aliança Pela Vida (São Paulo-SP)

Quinta-feira (23)

14hs – Coletiva de Imprensa para o lançamento do Tribunal Popular

Local: Sede da Pastoral Operário, Rua Venceslau Braz, nº 78, 1º andar (ao lado da Pça da Sé)

Com a participação de Plínio de Arruda Sampaio e representantes de organizações participantes do Tribunal Popular pelo Brasil (Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba/SP, Coletivo Contra Tortura, Comitê Contra a Criminalização das Crianças e dos Adolescentes, Instituto Helena Greco de Minas Gerais, Justiça Global, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Rede de Comunidades contra a Violência do Rio de Janeiro, entre outras).

Saiba mais no blogue do Tribunal Popular


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