Fórum Educação
27 de abril de 2020, 23h06

Celso de Mello abre inquérito para investigar acusações de Moro contra Bolsonaro

"Ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República", escreveu o ministro

Celso de Mello e Jair Bolsonaro (Foto: Montagem)

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira (27) autorizar a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Celso de Mello também fixou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal escute Moro, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, destacou Celso de Mello, em sua decisão.

“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, apontou o ministro.

O decano frisou ainda que, em uma República, não deve haver espaço para “privilégios” nem “discriminações”, impedindo-se que se estabeleçam tratamentos “seletivos em favor de determinadas pessoas”.

“Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, escreveu Mello.

O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Ao deixar o governo, Moro acusou Bolsonaro de interferir em investigações e no comando da Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo


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