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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Uruguai aprova lei de descriminalização do aborto

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, após 15 horas de debates, a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva que prevê a descriminalização parcial do aborto – permitido durante os primeiros três meses de gravidez, por risco para a mãe e problemas econômicos. Porém o projeto devera voltar ao Senado porque um dos artigos do texto não passou pela análise dos deputados. O artigo rechaçado estabelece que os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos universais, intransferíveis e invioláveis. Caso seja aprovado no Senado, a Lei pode ser  vetada pelo presidente do Uruguai, o socialista Tabaré Vázquez,. Médico de profissão, Vázquez indicou em várias ocasiões que vetará a lei se ela for aprovada. No entanto, não está claro como poderia concretizar-se esse veto, pois, para emiti-lo, Vázquez precisaria de um acordo com o ministro correspondente, neste caso a ministra da Saúde Pública, María Julia Muñoz, ou de um consenso do Conselho de Ministros.

O resultado final da votação na Câmara dos Deputados foi de 49 votos a favor e 48 votos contra, com a presença de 97 dos 99 integrantes dos parlamentares.

Ameaças
Nesta terçafeira, 4, os debates sobre o projeto de lei foram interrompinos após uma ameaça de bomba. "Após a revisão dos especialistas, chegou-se à conclusão de que foi alarme falso e os legisladores voltaram às suas bancadas", afirmou um deputado a Agência Efe. "Além disso, os legisladores resolveram que o trabalho não voltará a ser interrompido caso sejam recebidas novas ameaças", acrescentaram. As tribunas do Parlamento, onde várias pessoas se concentraram para presenciar o debate legislativo, também foram esvaziadas por causa da falsa ameaça.
Na véspera do debate parlamentar, cerca de três mil pessoas fizeram uma passeata pelo centro de Montevidéu, liderados pela organização Pró-Vida, contrária à legalização do aborto.


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