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08 de fevereiro de 2012, 19h14

Uruguai legaliza adoção por homossexuais

Apesar da oposição total da Igreja Católica e de uma parte da direita, o Uruguai é o primeiro país da América Latina a legalizar a adopção de crianças por casais homossexuais. Esta medida junta-se a outras já aprovadas anteriormente, como as uniões de facto entre homossexuais ou a abolição da norma que os impedia de aceder às escolas militares.

A adopção de crianças por homossexuais em união de facto foi aprovada no Senado com 17 votos a favor (da coligação de esquerda no governo e do Partido Colorado, de direita) e seis contra (do Partido Nacional, de direita). A lei tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados.

A nova lei dá menos poder aos juízes e transfere as decisões desse tipo para o Instituto da Criança e do Adolescente. Recorde-se que a adopção já era permitida por homossexuais individualmente, alargando-se agora esse direito para homossexuais em união de facto, dado que o casamento entre pessoas do mesmo sexo continua a ser ilegal. Contudo, desde 2008 os direitos das Uniões de Facto (tanto hetero como homossexuais) foram equiparados aos do casamento.

"O fundamental é que este projeto promove a igualdade das famílias com pais gays ou transexuais, que podem criar seus filhos com os mesmos direitos", congratulou-se um activista uruguaio pelos direitos dos gays, lésbicas e transexuais.

Outras medidas progressistas já tinham sido tomadas por este governo. Em Maio passado o presidente Tabaré Vázquez assinou um decreto que anulou a norma que impedia o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas.

Também em dezembro passado, o Senado aprovou um projeto de lei que permite a mudança de nome e de sexo a partir dos 12 anos de idade, que deverá ainda ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Com informações da Esquerda.net 


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