Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da ação – entre eles, seu atual presidente, Ricardo Lewandowski. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já era suficiente para que as doações de empresas a campanhas políticas fossem consideradas inconstitucionais. No entanto, Mendes pediu para analisar o processo. Pelo regimento do interno do STF, só poderia tê-lo em mãos por trinta dias – período que se prolonga até hoje. Ao longo dos últimos dois meses, a reportagem da Fórum tentou por diversas vezes entrar contato com o ministro para questioná-lo sobre a demora em devolver a ação, mas não obteve resposta.
Em face do aniversário de um ano do "engavetamento", Mendes foi escrachado na última quarta-feira (1) em Brasília, em ação articulada por diversos movimentos sociais. Nesta quinta (2), mais uma manifestação semelhante ocorrerá em São Paulo, na Praça Roosevelt. A "lentidão" do magistrado já havia motivado a criação da campanha #DevolveGilmar, que viralizou pelas redes, além de um abaixo-assinado, um evento no Facebook e até um cronômetro, que contabiliza em quantos dias o ministro está protelando o julgamento.
Especialistas afirmam que o financiamento de empresas a campanhas "transforma o processo político em um negócio" (sobre isso, clique aqui). "Quando os partidos chegam ao poder, vão usar a máquina pública exatamente para beneficiar essas empresas em troca de perpetuar essa mesma lógica. É realmente uma forma de deixar o sistema político refém do poder empresarial”, explicou à Fórum João Roberto Lopes Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio) e coordenador do Instituto Mais Democracia.
O advogado Ricardo Gebrim, dirigente da Consulta Popular e integrante da Coordenação do Plebiscito Popular pela Constituinte aponta que apenas o próprio STF poderia tomar medidas contra Gilmar Mendes. "Na prática, eles não têm sido aplicadas, porque existem muitos outros casos que ultrapassam o prazo, mas por outros motivos, como excesso de processos etc. Vários juristas, como o Celso Antônio Bandeira de Mello, já entraram com pedido de representação, parece que o Sindicato do Advogados do Estado de São Paulo e a OAB também, mas quem toma decisão nesse caso é só o presidente do STF ou o plenário", diz.
Para Gebrim, portanto, o melhor caminho é que a sociedade civil siga pressionando e se mobilizando. "A pressão da sociedade civil vai criando uma situação de insustentabilidade. Ontem, ocorreu um ato, hoje vai ter em outro em São Paulo, ocorreram plenárias nessa semana nas quais o assunto foi lembrado, audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará também tratou disso. Há pressão crescente para que o Gilmar devolva processo. Seria inédito para o STF", argumenta.
Segundo o advogado, os principais movimentos de luta pela reforma política estão se articulando para dar fim à destinação de recursos empresarias a candidatos e partidos. "Trouxemos a unidade para duas frentes: a campanha pela Constituinte Exclusiva e a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada pela CNBB e OAB [além delas, mais 96 entidades integram a plataforma]. Juntos, estamos pressionando o Gilmar a devolver o processo", relata.
"Estamos nos contrapondo também à 'PEC da Corrupção' [nº 352/13, resultado de um grupo de trabalho da Câmara e de autoria do deputado Cândido Vaccarezza, do PT-SP], que, na verdade, é a contrarreforma política, criada apenas para dar uma resposta à sociedade, e na qual querem inserir o dispositivo que constitui justamente a doação empresarial a campanhas. Ela está para cair, só não caiu ainda porque o Gilmar não devolve o processo", adiciona o ativista.
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)