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Relatório divulgado pela Anistia Internacional aponta que mortes tidas como decorrentes de confronto são, na verdade, execuções. Por que abusos e crimes cometidos por agentes do Estado não resultam em punições?
Por Anna Beatriz Anjos e Glauco Faria
Esta é uma matéria da Fórum Semanal. Confira o conteúdo especial da edição 208 clicando aqui
No início da semana foi divulgado pela Anistia Internacional o relatório “Você matou meu filho”, a respeito dos homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro. A entidade investigou casos de mortes causadas pela ação de policiais militares nos anos de 2014 e 2015 na capital fluminense, particularmente na favela de Acari. Por meio de uma série de entrevistas com vítimas e familiares, testemunhas, especialistas em segurança pública, autoridades e representantes de organizações, chegou-se à conclusão de que, nos casos analisados, havia fortes indícios de execuções extrajudiciais, configurando um padrão de uso abusivo e desproporcional da força pelos agentes da corporação.
Em nove dos dez casos de homicídios decorrentes de intervenção policial em Acari há evidências de execução por parte dos PMs em serviço. “Em quatro casos, as vítimas já estavam feridas ou rendidas quando policiais usaram armas de fogo de forma intencional para executá-las. Em outros quatro casos, as vítimas foram baleadas e assassinadas sem nenhum aviso. Em um deles, a vítima estava fugindo da Polícia quando foi baleada e morta”, descreve o relatório.
Os episódios ilustram falhas que vão desde a forma de atuação da Polícia Militar, passam pela investigação precária realizada pela Polícia Civil e chegam na atuação quase nula do Ministério Público para efetivar aquela seria uma das suas atribuições constitucionais, exercer o controle externo da atividade policial. O resultado dessa sequência pode-se notar em números chocantes. No ano passado, os homicídios praticados por policiais em serviço responderam por 15,6% total no município.
“Colocamos a lupa em nove casos, e todos têm indício de execução. Não sabemos o que está acontecendo nos outros cantos da cidade, mas uma conclusão é que o auto de resistência, que hoje é 'homicídio decorrente de intervenção policial', é usado como cortina de fumaça para execuções policiais”, avalia Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional. Para ele, um dos fatores que ajudam a explicar este cenário é o foco quase exclusivo da ação policial na chamada “guerra às drogas”. “Na polícia do Rio de Janeiro há uma ênfase na política de guerra às drogas, ela é voltada para a apreensão de armas e drogas, não há um outro direcionamento. O que a Anistia defende é que o foco tem que ser a redução de homicídios e a proteção da vida, prevenir a violência letal”, aponta.
As ações de combate ao tráfico de entorpecentes ocorre basicamente nas áreas periféricas, dentro de uma lógica de ataque ao varejo. Daí decorrem outros fatores que caracterizam uma situação de constante violação de direitos como os relatos de abusos por partes de moradores e a configuração de um estereótipo de vítima dessa ação dos agentes do Estado. “São operação policiais esporádicas, focando o comércio varejista de drogas das periferias, das favelas, com alto potencial ofensivo e que, na lógica militarizada da polícia, se considera esse território como território inimigo. Outras denúncias das mulheres dizem respeito a xingamentos e abusos como policiais que apontam para elas dizendo 'você é mulher de bandido'. Um relato conta que um grupo de policiais disse pra algumas crianças que elas eram 'sementes do mal'”, descreve Ciconello.
Quanto às pessoas que são alvo da atuação policial, os dados mostram que, das 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial entre 2010 e 2013 na capital fluminense, 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% estavam na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade. “Frequentemente, o discurso oficial culpa as vítimas, já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte significativa da sociedade brasileira legitima essas mortes. O sistema de Justiça Criminal perpetua essa situação, uma vez que raramente investiga abusos policiais”, pontua o relatório.
Falta de investigação e impunidade
Com a qualificação de “homicídio decorrente de intervenção policial”, tem-se início uma série de eventos que, no fim, garante que episódios nebulosos ou que configuram com algum grau de certeza execução e não morte por conta de conflito, acabem sequer sendo investigados. “Ao checar o andamento de todas as 220 investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial no ano de 2011 na cidade do Rio de Janeiro, a Anistia Internacional descobriu que foi apresentada denúncia em apenas um caso. Até abril de 2015 (mais de três anos depois), 183 investigações seguiam em aberto”, diz o texto do relatório.
“O que a Anistia pede é que os crimes sejam investigados pela divisão de homicídios, hoje são investigados pelas delegacias distritais, que não têm as ferramentas necessárias para a investigação”, argumenta Ciconello. Em muitas ocasiões, a cena do crime é manipulada por agentes que atuaram no local e se torna quase impossível a elucidação de alguns casos.
Um exemplo de tentativa de adulteração acontece na ação que resultou na morte de Eduardo de Jesus em 2 de abril deste ano na porta de sua casa, no Complexo do Alemão. Na ocasião, não havia troca de tiros ou operação policial oficial em andamento. “Eu escutei só um estouro e um grito dele: Mãe... Nisso eu corri para o lado de fora e me deparei com aquela cena horrível do meu filho lá caído”, conta Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo, à Anistia. Na sequência, ela viu uma fileira de policiais militares e gritou para um deles: “Você matou meu filho, seu desgraçado maldito”. O policial respondeu: “Assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”.
Após ter um fuzil apontado para a sua cabeça, Terezinha relata que policiais tentaram modificar a cena do crime, mas foram impedidos pela própria comunidade, que não deixou com que levassem o corpo do garoto. “Eles chegaram perto do meu filho dizendo que iam levar o corpo. Eu disse que eles não iam tirar o meu filho de lá porque eu não ia deixar. Eles estão acostumados a fazer isso, carregar o corpo e dar sumiço. Eles dando sumiço, não acontece nada. Aí fica na imprensa que fulano desapareceu e nunca acham. Foi assim que eles fizeram com o Amarildo. Então ele queria fazer isso com meu filho”, relembra.
“Nesse caso do Eduardo houve tentativa de manipulação da cena do crime, a mãe foi pra cima, os familiares, vizinhos, e impediram. Mas os policias costumam recolher os cartuchos e fica difícil determinar depois o que aconteceu”, explica Ciconello, que menciona ainda um outro problema que pode impedir a punição a agentes que têm condutas criminosas. “O depoimento do policial tem fé pública e presunção de veracidade. Quando não se tem nenhum outro elemento pericial e houve manipulação da cena do crime, se no curso do processo aparece uma testemunha e confronta a versão estabelecida, a versão do policial prevalece. É muito complicado, vivemos uma situação decorrente das falhas desse mecanismo de controle que forma um caldeirão de impunidade”, lamenta.
Outra questão central relacionada à impunidade, e que não se restringe ao Rio de Janeiro, é a inoperância do Ministério Público na execução do controle externo da atividade policial. “O Ministério Público é completamente omisso. Ainda que as polícias tenham – quando têm – uma corregedoria mais ativa e preocupada em garantir a punição dos envolvidos, serão questões administrativas dentro das corporações, mas há a questão criminal que precisa ser avaliada”, analisa a socióloga Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O Ministério Público dificilmente oferece denúncia, e quando oferece, possivelmente o júri ainda vai absolver, porque há a máxima do ‘bandido bom é bandido morto’.”
Ainda segundo Bueno, a inação do MP se deve muito à falta de fiscalização de seu trabalho. “Quem controla o trabalho do Ministério Público? Ninguém, não há nenhuma instância preocupada em fazer isso. E o MP trabalha muito próximo das polícias, especialmente da Civil, então acaba que dá muito trabalho fazer o controle da atividade policial. Dependemos de pessoas dentro do Ministério Público que levem isso [punição de policiais envolvidos em crimes] mais a sério ou não”, argumenta.
“Temos falta de mecanismos efetivos de controle, as corregedorias são órgãos internos, em geral com perspectiva muito corporativa e com estrutura frágil em termos de recursos, mas é importante ter um comando dentro da polícia que fortaleça o controle interno”, sustenta Ciconello, que também fala a respeito do papel desempenhado pelas ouvidorias. “Em alguns estados, as ouvidorias ainda têm estruturas frágeis, poucas têm alguma autonomia e possibilidade de intervenção efetiva, embora tenha casos importantes como em São Paulo, onde o órgão promove debates públicos importantes. Fortalecer as ouvidorias é fundamental, mas não podemos esquecer que o MP, que deveria fazer o controle externo, está sendo extremamente omisso”, alerta.
Cenário do Rio de Janeiro e de boa parte do Brasil
A realidade denunciada pelo relatório da Anistia Internacional não é exclusividade do Rio de Janeiro, mas acomete todo o Brasil. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2009 e 2013 as polícias do país mataram 11.197 pessoas, o equivalente ao número de mortes decorrentes da ação de policiais dos EUA em trinta anos – de 1983 a 2013, os agentes norte-americanos fizeram 11.090 vítimas. Ainda conforme o documento, ao menos seis pessoas morreram por dia pelas mãos de policiais brasileiros em 2013.
“Esse é um padrão com que o Brasil tem convivido, que as polícias têm provocado. A gente está o tempo todo discutindo São Paulo e Rio de Janeiro porque na verdade são aqueles de que temos séries históricas que nos permitem fazer essas afirmações”, explica Samira Bueno. Para ela, as altas taxas de letalidade policial no Brasil derivam de uma somatória de fatores complexos. Entre eles, as heranças da ditadura militar que ainda persistem em algumas áreas, o chamado “entulho autoritário”. “A transição para a democracia ocorre de maneira incompleta no Brasil. Se a Constituição de 1988 inaugura uma série de direitos, no caso da segurança pública não representa grandes avanços, apenas vai dizer quais são as instituições responsáveis, mas não modifica sua arquitetura institucional”, pontua a socióloga.
Na lógica militar, cada guerra traz um inimigo a ser combatido. Essa máxima, aplicada ao contexto das cidades brasileiras, produz um resultado evidente. “Hoje, o inimigo, como dizem as próprias autoridades, são as pessoas que fazem do morro seu quartel-general para administrar o tráfico de drogas. Isso determina que os policiais vão aos morros preparados para uma guerra. E, em uma guerra, ou você corre o risco de morrer, ou você mata”, afirmou Adilson Paes de Souza, tenente-coronel reservista da Polícia Militar de São Paulo e autor do livro O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares (Editora Escrituras) em entrevista à Fórum, no ano passado.
Na visão de Bueno, pouco tem sido feito para de fato se transformar esse quadro. De acordo com ela, medidas incrementais foram implementadas em alguns estados – a exemplo do Rio de Janeiro, que inseriu como Indicador Estratégico de Criminalidade no SIM (Sistema Integrado de Metas e Acompanhamento de Resultados) a letalidade violenta, que, por sua vez, inclui os autos de resistência. Ainda assim, para a pesquisadora, é necessário que se fala uma reforma do sistema de segurança pública em todo o país.
A reformulação a que se refere Bueno envolve mudanças na estrutura corporativa das polícias. “É o caso de discutirmos uma polícia de ciclo completo. Nossas polícias cumprem cada uma parte do trabalho, mas isso é uma ‘jabuticaba brasileira’, outro tema que a gente nunca enfrentou. E carreira única, não está na hora de pensarmos nisso? Isso não melhoraria o serviço dentro das corporações? Pois temos instituições que funcionam sob uma lógica de classes: quem é praça vai morrer praça e só quem é oficial é que pode chegar a ser coronel”, considera.
O ciclo completo, citado por Samira, determina que a mesma polícia desempenhe todos os estágios do trabalho (preventivo, ostensivo e investigativo), o que acabaria com a cisão entre civis e militares. Já a ordenação da instituição em carreira única significa a eliminação das divisões entre praças e oficiais e delegados e não-delegados, que, em tese, democratizaria as polícias e lhes conferiria maior coesão interna. Ambas as iniciativas são encampadas pela Proposta de Emenda à Constituição número 51, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que engloba também a desmilitarização das polícias – pesquisa realizada pelo FBSP, Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA) e Escola de Direito da FGV de São Paulo em 2014 com mais 21 mil agentes revela que 73,7% dos entrevistados concordam com a desvinculação da corporação ao Exército.
O mesmo estudo evidencia outro aspecto alarmante: a formação deficitária e desumana a que os policiais militares são submetidos. Dentre os PMs ouvidos, 64,3% disseram já ter sido humilhados ou desrespeitados por seus superiores; 38,8% declararam ter sido vítima de tortura em treinamentos e fora deles; e 98,2% acreditam que a formação e o treinamento deficientes são fatores que compõem a dificuldade do trabalho dos policiais. Em matéria publicada no último mês de julho, a Agência Pública expôs os abusos de que são vítimas os agentes durante esse processo, além da lógica que o ordena, descrita por um ex-policial como preparação “para uma rinha de rua”.
“Quando discutimos formação, pensamos que a inclusão de matérias sobre Direitos Humanos [no currículo] vá resolver, mas não vai, porque isso faz parte da lógica de hierarquia das instituições militares, que inclui punições”, argumenta Samira Bueno. “Para além de incluir disciplinas de Direitos Humanos, há uma discussão sobre respeito aos direitos dos próprios policiais. São eles que vão garantir a segurança da população, depois de ter sofrido tudo o que sofrem?”, questiona.
Foto de capa: Mídia Ninja