Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
12 de julho de 2012, 17h35

Votação do Marco Civil da Internet é adiada para agosto

Texto final prevê a regulamentação do princípio de neutralidade por meio de decreto presidencial

Texto final prevê a regulamentação do princípio de neutralidade por meio de decreto presidencial

Por Felipe Rousselet

A comissão especial da Câmara dos Deputados que o Marco Civil da Internet no Brasil deveria ter votado nesta quarta, 11, o  substitutivo apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT). Porém, por falta de quórum, a votação foi adiada novamente e deverá acontecer somente na primeira semana de trabalho após o recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho).

A versão final do texto foi divulgada por Molon, relator do projeto, nesta quarta, com algumas alterações. O texto preliminar foi disponibilizado para consulta pública no site e-Democracia entre os dias 4 e 6 de julho. Em apenas três dias, recebeu 109 contribuições e foi visualizado mais de 14 mil vezes. Se for aprovado na comissão, o projeto de lei seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, e ainda dependerá da aprovação do Senado e da promulgação da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor.

O Marco Civil da Internet define os princípios para o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Estabelece os direitos dos usuários, as obrigações dos provedores de serviços e as responsabilidades do Poder Público.

Uma das principais mudanças no texto refere-se à atuação do CGI (Comitê Gestor da Internet) sobre a definição do conceito de neutralidade na rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet. A neutralidade na rede impede que provedores privilegiem alguns serviços em relação a outros. O tratamento igual de informações na rede impede que operadoras de telefonia, que oferecem serviços de internet móvel, por exemplo, reduzam a banda de serviços de voz por IP nos celulares, o que impediria o uso do Skype, privilegiando assim o uso das ligações convencionais.

“O CGI vai continuar a ser decisivo sobre a definição de neutralidade, sem ser o órgão regulador. Não propomos em momento nenhum que ele regulasse essa questão, mas o governo entendeu que, do jeito que estava escrito, o CGI regulamentaria, que não é o papel dele, de fato”, afirmou Molon. De acordo com o novo texto, a neutralidade será regulada pela Presidência da República, após consulta ao CGI, por meio de decreto.

Para o ciberativista João Carlos Caribé, regulamentar a internet por decreto é algo perigoso para a rede. “Essa questão da neutralidade é tão cara à Internet, que se for feita uma regulamentação ruim, ela pode acabar com a Internet. O perigo todo é que com a cabeça analógica da Dilma, está arriscado ela se alinhar com o Paulo Bernardo [Ministro das Comunicações ], que só segue os interesse dele e das empresas telecomunicações”, criticou Caribé.

Outra mudança importante no texto refere-se à retirada de conteúdos da internet. Na versão anterior do projeto era permitido que terceiros ou provedores, responsáveis pela guarda dos dados, retirassem conteúdos do ar. Agora o texto só permite acesso aos dados, e a retirada dos mesmos, mediante ordem judicial.

Segundo Caribé, essa mudança no texto é uma forma de evitar a censura de conteúdos na rede. “Acho melhor. Existia um parágrafo  que permitia que o próprio provedor de acesso virasse um juizado privado. Uma forma de censura. As críticas que podem surgir daí seriam sobre sobrecarregar o judiciário. Mas a solução é aprimorar o judiciário. Criar um juizado especial para a demanda da internet. Está na hora de pensarmos em coisas mais práticas nesse sentido”, afirmou.

Na opinião de Caribé,  para que o texto do Marco Civil fique perfeito é preciso retirar a regulamentação do princípio da neutralidade por decreto, porém ele ressaltou a importância do projeto ser votado logo. “Essa questão da neutralidade por decreto é muito perigosa. Deveria ser mantida essa questão como no texto anterior e o art. 5 [sobre retirada de conteúdo] como está agora.  Daí sim teria que votar logo. Se votar agora o perigo é como vai vir o decreto depois. Mas pelo menos a vantagem do decreto é que ele tem de ser discutido na Câmara, onde é possível ter uma interferência da sociedade. Se fosse uma decisão da Anatel, nós só poderíamos interferir judicialmente”, frisou.



Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum