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O Ministério da Educação (MEC), comandado por Abraham Weintraub, mudou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), uma das principais portas de entrada para a população de baixa renda no ensino superior, com o objetivo de cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de uma ano. Decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial.
As novas regras do programa também dificultam a adesão de alunos, já que institui nota mínima de 400 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito. Antes, era necessário apenas não zerar a Redação, além de atingir uma média 450 na parte objetiva da prova, o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras têm o objetivo de “privilegiar a meritocracia”.
As novas regras foram criticadas por empresários de faculdades privadas e especialistas, que defendem um novo tipo de renegociação de dívidas. De acordo com o Estado de S. Paulo, empresários do setor também temem que o MEC use os alunos devedores como justificativa para “desidratar” o Fies, com regras que o tornem inviável.
A medida de Weintraub também reduzirá para a metade o total de vagas oferecidas em 2019. Desta forma, são previstos apenas 54 mil financiamentos por ano a partir de 2021.