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30 de julho de 2019, 15h25

Witzel quer “prender maconheiro na praia”

Governador do Rio de Janeiro prometeu que vai prender usuários de maconha; lei de Drogas, no entanto, prevê apenas advertência, prestação de serviços ou medida educativa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou nesta terça-feira (30) mais uma medida radical  e sem respaldo em lei: ele disse que  vai mandar prender quem estiver fumando maconha nas praias do Rio de Janeiro.

Witzel fez o anúncio da medida controversa em reunião com prefeitos do estado, referindo-se principalmente ao da capital, Marcelo Crivella. “E agora, prefeito, vou prender maconheiro na praia. Quem estiver fumando maconha na praia, eu vou prender”.

Como destaca Aline Macedo, do Extra, o governador vai ter que se resolver com a Lei de Drogas, sancionada em agosto de 2006 pelo Governo Federal, que permite apenas três tipos de punição a quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal”: advertência, prestação de serviços ou medida educativa.

Questionado sobre a declaração, Witzel afirmou que quem estiver usando “substâncias ilícitas” será conduzido à delegacia para depois passar por audiência com juiz.

O presidente do STF, Dias Toffoli, retirou a descriminalização da maconha da pauta do STF após um acordo com o presidente Jair Bolsonaro. Três ministros, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, já se manifestaram a favor do tema. A votação estava prevista para junho.


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