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22 de junho de 2019, 20h07

OAB fala em ‘chantagem política’ e pede que STF barre cortes na educação superior

Para órgão, ministro tinha “objetivos não republicanos” ao determinar cortes a universidades que não dessem “respaldo político a pautas do Executivo"

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu na última terça-feira (18) que o STF (Supremo Tribunal Federal) barre os cortes feitos pelo MEC (Ministério da Educação) às universidades públicas federais em maio deste ano. O pedido de medida cautelar enviado pelo órgão ao Supremo menciona as universidades tachadas de realizadores de balbúrdias pelo ministro Abraham Weintraub, e sua afirmação de que a reversão do ‘contingenciamento’ – termo técnico para os cortes promovidos – estão condicionados à aprovação da reforma da previdência. Além de suspender o corte atual, a OAB pede ainda que o Supremo proíba qualquer...

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu na última terça-feira (18) que o STF (Supremo Tribunal Federal) barre os cortes feitos pelo MEC (Ministério da Educação) às universidades públicas federais em maio deste ano.

O pedido de medida cautelar enviado pelo órgão ao Supremo menciona as universidades tachadas de realizadores de balbúrdias pelo ministro Abraham Weintraub, e sua afirmação de que a reversão do ‘contingenciamento’ – termo técnico para os cortes promovidos – estão condicionados à aprovação da reforma da previdência.

Além de suspender o corte atual, a OAB pede ainda que o Supremo proíba qualquer outro tipo de congelamentos arbitrários de verba direcionadas às universidades federais e instituições de ensino superior.

Para a OAB, ambas “alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, seja de chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca visando à obtenção de respaldo político a pautas do Poder Executivo”.

De acordo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) encaminhado pela entidade, foram congelados R$ R$ 17.793.867.849, o que corresponde a 24,7% da verba total, posteriormente estendido a todas as universidades federais.

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“Os bloqueios determinados pelo Ministro da Educação impõem risco notório à manutenção dos cursos e potencializam a redução das vagas. É patente a asfixia causada pelos atos impugnados, que inviabilizam o ensino superior e comprovam que “não há eficiência administrativa que supere um corte de tamanho monte”, narra a petição encaminhada ao Supremo.

A ordem ainda critica a forma como o ministro tem escolhido anunciar os cortes:

“Importa salientar que os atos impugnados pela via da arguição de descumprimento não se encontram formalizados e nem materializados em atos jurídicos motivados, restritivos da execução orçamentária das aludidas instituições, consistindo, efetivamente, em comandos executados por ordem do Senhor Ministro da Educação que bloqueiam a disponibilidade das verbas no sistema. Em verdade, como lamentavelmente tem vindo a ocorrer, a suposta e pretendida motivação de tais atos é extraída tão somente de entrevistas e tweets, ao arrepio dos princípios e regras mais elementares do Estado Democrático de Direito.”

O pedido é assinado por sete advogados, entre eles o presidente nacional da OAB, Felipe Scaletsky, e Onofre Alves Batista Júnior, membro da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária.

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