Sucedem-se os ataques do presidente Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas, assim como ameaças não tão veladas assim de atropelar as eleições de outubro.
As coisas chegaram a tal ponto que um elemento central da luta pela democracia no Brasil, hoje, passou a ser a defesa dos ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e do sistema de votação brasileiro, reconhecido como eficaz em todo o mundo.
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Aliás, vale a pena lembrar a origem da Justiça Eleitoral e os avanços trazidos com a sua criação em 1932.
Instituída depois da chamada Revolução de 30 pelo chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral representou um enorme aperfeiçoamento democrático no Brasil.
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Até a sua criação, cabia ao Poder Executivo organizar e fiscalizar as eleições e apurar os votos, assim como diplomar e dar posse aos eleitos. Como não é difícil compreender, isso levava a uma série de problemas e distorções, dado que o Executivo não era parte estranha à disputa.
A criação da Justiça Eleitoral foi acompanhada, na época, por dois outros enormes aperfeiçoamentos democráticos: o caráter secreto do voto e o direito de voto - tardio - para as mulheres.
A partir do ano 2000, novo importante passo foi dado: entraram em funcionamento as urnas eletrônicas, que deram confiabilidade e rapidez à totalização dos votos, pondo fim à contagem manual, procedimento que permitia fraudes e intimidações de Norte a Sul do País.
Isso tudo fez com que o sistema eleitoral brasileiros fosse elogiado no mundo inteiro. Aliás, o mais recente desses elogios foi feito pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que já deixou claro que não apoiará uma aventura golpista de Bolsonaro.
Este ano, porém, temeroso de perder as eleições de outubro, Bolsonaro partiu para os mais fortes ataques à Justiça Eleitoral de que se tem notícia, desde que ela foi criada. Faz campanha aberta contra os magistrados. Quer a volta à contagem física dos votos, paralelamente à totalização eletrônica. Seu objetivo é, com a participação de seus amigos milicianos, tumultuar as eleições e criar dúvidas sobre a totalização dos votos no sistema eletrônico, tentando criar condições políticas para um golpe.
O parâmetro é o ataque patrocinado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o fez estar hoje sendo acusado pela Justiça. Bolsonaro, insano, já ameaçou inclusive não permitir a realização das eleições de outubro.
Como mais uma forma de criar confusão, insiste em que o Exército participe do processo eleitoral. Assim, esta semana o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que as Forças Armadas serão “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”, o que não está previsto na legislação. Como se arvoram em "tutores" da Pátria?
E tem mais uma anomalia: o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, informando que a Polícia Federal, controlada pelo presidente, participará “da fiscalização e da auditoria" das urnas eletrônicas nas eleições deste ano – o que tampouco tem qualquer base legal. Intervencionismo descarado!
As intenções de Bolsonaro são claras: ele quer virar a mesa e impedir, no tapetão ou pela força, a derrota eleitoral que se desenha.
É bom, porém, que ele não tenha olhos apenas para seu ídolo norte-americano, o canastrão Donald Trump, mas se volte também para a Bolívia. Naquele país, a ex-presidente interina Jeanine Añez foi condenada, no último dia 10, a dez anos de prisão, por ter participado de um golpe de estado em 2019 contra seu antecessor, Evo Morales.
Assim, Bolsonaro deve pôr as barbas de molho. Se insistir pelo caminho do golpe, o capitão das trevas pode acabar vendo o sol nascer quadrado no futuro.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.