O Brasil vive mais um clima de guerra virtual com outra polêmica à vista, a aprovação do projeto de lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News.
Figuras influentes no meio virtual estão bem dispostas a gastar atenção para defender ou atacar esse PL e as contradições de mais essa guerra de ideias atingiu diversos segmentos em todas as redes sociais com disputas acirradas em todos espectros ideológicos.
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Particularmente, tenho inclinação a ser a favor do projeto. A Internet é palco de abusos diários, ilegalidades e crimes de diversos tipos e as pessoas não deveriam ser livres para machucar outras deliberadamente, mesmo que seja só com palavras. O desgaste dessas agressões causa grande mal estar coletivo.
Contudo, não dá pra analisar o projeto isoladamente da conjuntura conturbada que o Brasil vive nos últimos anos.
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Saber que Lira e consequentemente o Centrão, aqueles que encabeçaram o Golpe de 16, entraram de cabeça na aprovação do projeto de lei abre campo para desconfiança. Imaginar que o STF, que já demonstrou posições autoritárias e elitistas, pode ficar com super poderes sobre algo também deve ser questionado.
As dúvidas devem chegar para fortalecer o debate e só serão sanadas com amplo conhecimento e domínio real do que está em jogo.
Nesse sentido, o que parece faltar em relação ao debate é uma visão que vá além de legisladores ou apoiadores amantes da política. Essa visão vem dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas de tecnologia que conhecem de fato o trabalho que a lei tenta regulamentar.
Ser "Influencier" virou uma profissão de tão forte impacto social que habita os sonhos de diversos jovens e crianças, rende contratos milionários para poucos e precarizados para muitos e pouco se discute sobre as necessidades coletivas desses trabalhadores.
A criação ou moderação de notícias falsas vai passar por aqueles que efetivamente trabalham com isso e esses são pouquíssimos escutados no dia a dia.
A desregulamentação das grandes empresas de tecnologia é umbilicalmente interligada a desregulamentação do trabalho nessas empresas. Grande parte dos influenciadores participam do mercado informal de trabalho e com poucas proteções legais se submetem ao assédio diário para não perderem sua fonte de renda.
Enquanto uma trabalhadora precisa produzir conteúdo no aperto, trabalhando muito mais que descansa, as leis que poucos deputados ou senadores desenvolvem será apenas paliativo para que seu trabalho seja feito com excelência.
Se um moderador pode ser chantageado por uma cúpula de poucas pessoas com poder de definir eleições e grandes contratos de publicidade, não há lei que impeça o abuso de quem tem poder.
Não existirá liberdade de expressão sem a liberdade dos trabalhadores e trabalhadoras que garantem essa expressão.