DELAÇÃO PREMIADA

Lavajatismo no olho do inimigo é refresco - por Mauro Lopes

O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid acendeu o sinal de alerta em boa parte do universo jurídico brasileiro. Avolumam-se os sinais de que o espírito lavajatista está presente na operação Moraes-PF contra o bolsonarismo

Mauro Cid na CPMI sobre a tentativa de golpe do 8 de Janeiro.Créditos: Agência Senado
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Há um crescente temor no mundo jurídico com os rumos da operação de Alexandre de Moraes e da Polícia Federal contra o bolsonarismo. O acordo de delação (colaboração) premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal e homologado no sábado (9) por Alexandre de Moraes fez crescer nos meios jurídicos, especialmente entre advogados(as) e juristas progressistas, a avaliação de que o fantasma lavajatista saiu do armário. 

As condenações são feitas em termos contundentes. Eugênio Aragão foi taxativo: “Dias Toffoli e Gilmar Mendes chamaram isso de tortura em relação à Lava Jato. Agora contra os adversários isso pode?”. Aragão foi membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e ministro da Justiça em 2016, no governo Dilma Rousseff.

A referência de Aragão a Gilmar Mendes e a Dias Toffoli trazem à tona os debates recentes no STF. Mas Mendes já lançou advertências quanto á delação premiada há anos. Foi em maio de 2018, ao julgar um pedido de habeas corpus  Sergio de Souza Boccaletti, ex-engenheiro da Petrobras, e Mário Ilineu Miranda presos pela Lava Jato. Mendes qualificou de “perversão” e “tortura” soltar presos pós acordo de delação premiada: ““É muito grave para a Justiça ter esse tipo de vexame. As pessoas só eram soltas depois de confessar e fazer acordo de leniência. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do estado. Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas”.

Conversei com o advogado Rafael Valim, co-autor de “Lawfare: uma introdução”, ao lado de Cristiano Zanin e Valeska Martins. Ele tem opinião convergente com a de Aragão e Mendes: “Usar prisão para forçar delação tem nome: tortura”.

Outro jurista, Pedro Serrano, também foi taxativo. Em entrevista nesta segunda-feira (11) ao programa Fórum 11 e Meia da TV Fórum afirmou: “A delação de Mauro Cid não vale nada. Delações obtidas de uma pessoa presa são por definição ilegais, inconstitucionais. Quando o Estado se apropria do corpo de uma pessoa (prisão), uma colaboração não é possível, apenas a rendição”.

Passarinho preso canta

No domingo, o criminalista jurista Aury Lopes Jr reagiu à delação de Mauro Cid traçando um paralelo impressionante com a Lava Jato: “Prende para delatar, delata para ser solto. Passarinho para cantar, precisa estar preso, lembram daquele famoso e polêmico parecer do MPF em 2014? ‘Em crime de colarinho branco, onde existem rastros mas as pegadas não ficam, são necessárias pessoas envolvidas com o esquema para colaborar. E o passarinho pra cantar precisa estar preso’. Os mesmos instrumentos de tortura, a reprodução da mesma cultura inquisitória. Lamentável.”

Aury Lopes Jr. em sua nota no Instagram fez citação direta a um parecer de mérito enviado ao TRF-4 pelo procurador da República Manoel Pastana na época da Lava Jato, para se contrapor a pedidos de habeas corpus. Para Pastana, a prisão preventiva “tem importante função de convencer os infratores a colaborar com o desvendamento dos ilícitos penais, o que poderá acontecer neste caso, a exemplo de outros tantos”.

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, há de fato grande preocupação no meio jurídico e “a delação, por si só, continua sendo um instrumento medieval, constrangedor e inadequado na nossa avaliação”.

Uma advogada progressista que pediu reserva quanto a seu nome, afirmou que o processo de colaboração premiada “é o fim e aproxima perigosamente a operação atual da Lava Jato”. Outros três advogados de destaque na luta contra a Lava Jato opinaram no mesmo sentido. 

Em entrevista a O Estado de S.Paulo, o ex-defensor público e professor especializado em direitos humanos Caio César Paiva disse que “quando a concessão da liberdade coincide com a celebração de um acordo de colaboração premiada, é natural que se pense que a prisão tinha esse propósito: obter a delação. A Lava Jato errou. O Ministro Alexandre de Moraes também. O Estado não pode prender ninguém para aguardar uma delação”.

No sábado, o criminalista Bruno Seligman de Menezes, tuiutou no mesmo sentido: “Não me agrada a concessão de liberdade provisória a partir da homologação de um acordo de colaboração premiada. São institutos processuais distintos que não guardam relação de consequencialidade entre si. Repetir os erros da Lava-Jato não faz um acerto”.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes ponderou que “as situações não são iguais” e fez questão de registrar que “minha posição originalmente é contra a delação premiada”. Fernandes defendeu que a  presença do juiz de garantias seria o mais conveniente, “mas isso não é possível agora” [o juiz de garantias é um magistrado que atua só na fase de instrução do processo e é responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal. Tem a função de garantir os direitos individuais dos investigados Se houver o recebimento da denúncia,quando os investigados passam à condição de réu, o caso fica a cargo de outro juiz, que atuará no julgamento propriamente dito. A criação do juiz de garantias foi aprovada pelo STF e será implementada no Brasil num prazo entre um e dois anos]. Para o jurista, há grandes diferenças entre a ação atual e a Lava Jato: “Temos que diferenciar o caso de Mauro Cid. Ele foi preso no ambiente militar e não sequestrado para o Paraná, longe da família, como foi feito costumeiramente na Lava Jato. Ele contratou um advogado que é contra a delação premiada e que chegou à conclusão de que as provas contra Cid são contundentes demais para ele ser absolvido. Em que pese minhas críticas, as situações não são iguais”.