OPINIÃO

Legislativo não pode ser carimbador nem chantagista – Por Chico Alencar

Essa postura é ruim para o país. Estamos lidando com verbas públicas. Portanto, a primazia tem que ser das políticas públicas, não dos interesses paroquiais

Créditos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Há um ano, tive a honra de representar o PSOL/Rede na disputa da presidência da Câmara dos Deputados, enfrentando o deputado Arthur Lira (PP-AL). Na época, alertamos o governo: "Quanto mais votos Lira receber, mais poder de barganha terá. Vocês vão ter que lidar com a chantagem permanente do Centrão". Não adiantou. Lira teve apoio do PT e foi eleito de maneira quase unânime – contra o nosso voto, é claro.

Infelizmente, o que se viu ao longo de 2023 demonstra que a nossa previsão estava correta. O discurso do presidente da Câmara na primeira sessão deste ano do Congresso Nacional, que marca a retomada dos trabalhos legislativos, é mais um capítulo numa relação de chantagem permanente com o Poder Executivo.

Essa postura é ruim para o país. Estamos lidando com verbas públicas. Portanto, a primazia tem que ser das políticas públicas, não dos interesses paroquiais. O Legislativo tem que ser crítico e propositivo. Fiscalizador e, quando em jogo o interesse público, colaborativo.

Não queremos um Parlamento "redutor" e "fragmentador" de políticas públicas. Que apequene o Orçamento com 50 bilhões de reais em emendas paroquiais, meramente localistas, para "fidelizar" currais eleitorais.

Nossa Câmara Federal tem um dos maiores percentuais do mundo destinado às emendas dos deputados. Um exagero desmedido, que aumenta a cada ano.

Não defendemos um parlamento “carimbador” das decisões do Executivo, mesmo que sejamos base do governo, mas também não podemos ter um Legislativo que faça o Executivo de refém! Ou que o Orçamento da União fique manietado por emendas individuais.

Não podemos ter um Legislativo fisiológico, que troque votos por cargos no Executivo ou pelo pagamento das tais emendas individuais.

O toma-lá-dá-cá é o intestino grosso da pequena política.

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.