Thaís Cremasco, pós-graduada em direito do trabalho e previdenciário, conselheira da OAB/SP, é representante da delegação brasileira na OIT (Organização Internacional do Trabalho), presidente da Comissão de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista (ABRAT) e cofundadora do Coletivo Mulheres pela Justiça.
O Brasil que reza enquanto a infância sangra - Por Thaís Cremasco
Enquanto o país defende fetos, naturaliza a pedofilia e transforma o estupro infantil em estatística. A violência que escolhemos não ver tem nome, rosto e corpo de menina
Aproximadamente 26 meninas com menos de 14 anos dão à luz todos os dias no Brasil.
Vinte e seis infâncias interrompidas, vinte e seis corpos violentados, vinte e seis crimes encobertos pela omissão de um Estado que escolheu rezar em vez de agir.
Essas meninas não são mães, são vítimas.
Mas no Brasil, onde o moralismo vale mais que a lei, a vítima é tratada como cúmplice e o agressor como homem de família.
O país que ainda pergunta que roupa a mulher usava agora pergunta se a criança consentiu.
Não é apenas uma distorção moral, é uma violação de direitos humanos em larga escala.
O artigo 217-A do Código Penal é inequívoco: toda e qualquer prática libidinosa com pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
A violência é presumida, e a lei não exige prova de força ou resistência.
Quem deve compreender isso não é a vítima, é o adulto.
Cobrar de uma criança o discernimento sobre consentimento é uma crueldade que beira a tortura psicológica.
Ainda assim, o país constrói um imaginário perverso de que “essas meninas não são tão crianças assim”.
Essa narrativa distorcida, repetida por políticos, religiosos e até instituições públicas, tem um único efeito: proteger o agressor e culpabilizar a vítima.
Cria-se uma cultura em que a menina violentada é vista como corresponsável, e o homem que a estuprou é tratado como alguém que “se apaixonou”.
Esse tipo de discurso não apenas legitima a violência sexual, mas naturaliza a pedofilia como se fosse uma questão de opinião.
Os dados do Ministério da Saúde e de estudos acadêmicos são estarrecedores.
O número de partos em meninas entre 10 e 13 anos é quase três vezes superior às notificações oficiais de violência sexual.
Significa que milhares de estupros estão acontecendo sem que o Estado sequer saiba, sem registro, sem investigação, sem justiça.
A subnotificação é a forma institucional de dizer às meninas: “aguente calada”.
E o silêncio do Estado é o combustível da impunidade.
Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo que tenta anular uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Essa norma garante atendimento humanizado e acesso ao aborto legal em casos de estupro.
O projeto pretende retirar justamente esse direito, transformando o que a lei reconhece como vítima em uma gestante forçada.
Negar a uma menina estuprada o acesso ao aborto previsto no artigo 128 do Código Penal é violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da proibição da tortura.
O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Convenção Interamericana de Belém do Pará e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Todas impõem ao Estado o dever de prevenir, investigar e punir a violência de gênero e proteger meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ao falhar nesse dever, o país viola tratados internacionais e transforma a omissão em política de Estado.
O que se vive hoje é a tentativa de revogar a proteção legal e moral das meninas em nome da fé e da conveniência política.
A retórica “pró-vida” é usada como escudo para justificar a crueldade institucional.
O feto, ainda sem voz e sem gênero, é elevado à categoria de sagrado, enquanto a menina violentada é condenada ao silêncio e ao sofrimento.
No Brasil, a vida só é sagrada enquanto é abstrata.
Quando torna-se feminino, ganha rosto, sangue e medo, deixa de ser prioridade.
Não se trata de ser a favor ou contra o aborto, mas de ser a favor da vida das meninas.
Da vida que já existe, que respira, que sente dor.
Negar o aborto legal a uma criança estuprada é perpetuar o crime.
É transformar o Estado em cúmplice do agressor e a Constituição em retórica vazia.
O Brasil precisa ser confrontado pela comunidade internacional.
Nenhum país que se proclama democrático pode tolerar que meninas de 10, 11 e 12 anos sejam forçadas a parir o próprio estupro.
Isso não é um debate moral, é uma questão de humanidade.
A ONU Mulheres já observa o caso com atenção, e é preciso que o mundo entenda: o que está em curso no Brasil é uma violação sistemática de direitos humanos cometida sob o disfarce da fé.
Enquanto o Estado se ajoelha diante do moralismo, a infância sangra.
Enquanto a política legisla contra o corpo das meninas, o patriarcado reza para que elas continuem em silêncio.
Mas o silêncio também é crime.
E nós, que trabalhamos com o direito, não podemos ser cúmplices de um país que transforma a tortura em política pública.
O Brasil precisa escolher entre proteger o feto ou proteger a criança.
E se ainda restar algum compromisso com a vida, a resposta deveria ser óbvia.
Thaís Cremasco é advogada feminista, conselheira estadual da OAB/SP e especialista em Gênero e Saúde da Mulher e Direitos Humanos pela Universidade de Stanford.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
